Programa Precoce/MS altera cálculo do incentivo ao pecuarista

Tais mudanças no Programa Precoce/MS, dizem respeito a regras ambientais e, no caso do produto obtido, à qualidade final do animal. As mudanças também incluem a adoção de protocolos nos estabelecimentos rurais

O Programa Precoce/MS, iniciativa do governo do Estado de Mato Grosso do Sul para a produção de bovinos de corte precoces alterou a forma como o incentivo aos pecuaristas participantes será calculado. Agora, 50% do valor do incentivo será relacionado ao impacto do processo produtivo (estabelecimento rural), enquanto os outros 50% serão derivados do impacto do produto obtido, segundo informações publicadas pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc). Tais mudanças dizem respeito a regras ambientais e, no caso do produto obtido, à qualidade final do animal.

As mudanças também incluem a adoção de protocolos nos estabelecimentos rurais e a ampliação do papel das organizações associativas credenciadas pela Semadesc. O “Protocolo Precoce em Conformidade” estabelece critérios relacionados à segurança alimentar, redução de emissões de carbono, biosseguridade, saúde animal, fontes de energia alternativa e avanços tecnológicos na produção de carne bovina.

Os estabelecimentos serão classificados nos níveis “Obrigatório”, “Básico”, “Intermediário” e “Avançado”, com impacto direto sobre a bonificação paga por animal abatido, variando de 8% a 50%. Outra mudança significativa é a contratação de uma empresa independente pela secretaria, que buscará oferecer apoio técnico especializado e credibilidade no processo de auditoria das Organizações Associativas credenciadas no Precoce/MS.

O novo sistema informatizado do programa, que entra em operação a partir de 18 de abril de 2024, permitirá cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores de carcaças bovinas. A regularidade perante órgãos como Sefaz, Iagro, CAR, e Imasul passa a ser condição legal para o cadastro no sistema.

Fonte: Estadão.

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