Na Expointer, ministro Fávaro destaca a aprovação do PLN 25 para a desnegativação dos produtores rurais gaúchos; Projeto de Lei do Governo Federal foi aprovado na última quinta-feira (29) e vai para sanção presidencial
Durante a abertura oficial da Expointer 2024, realizada nesta sexta-feira (30) em Esteio, Rio Grande do Sul, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou medidas significativas para aliviar as dívidas dos produtores rurais gaúchos, afetados por uma série de intempéries climáticas nos últimos anos. A
feira, uma das maiores a céu aberto da América Latina, destacou a resiliência do agronegócio gaúcho com o tema “Superar é da nossa natureza”, fazendo referência às enchentes que assolaram o estado.
Renegociação de Dívidas
Fávaro apresentou um pacote de medidas que prorrogam as dívidas dos produtores rurais e atendem também às demandas de cooperativas e cerealistas. As dívidas dos produtores e cooperativas serão renegociadas em um prazo de oito anos, enquanto os cerealistas terão cinco anos para quitar seus débitos, ambos com carência para o início dos pagamentos.
As Cédulas de Produtor Rural (CPRs), por exemplo, terão agora um prazo de pagamento de oito anos, com uma taxa de juros de 9,5%. Entretanto, bancos públicos se comprometeram a reduzir o risco das operações, permitindo que a taxa caia para 7%, atendendo assim a um importante pleito das entidades gaúchas.
“São várias fases de renegociação […]. Vamos fazer isso junto com os bancos e com as entidades representativas dos produtores, tirando dúvidas, organizando a retomada da reconstrução do Rio Grande do Sul“, afirmou Fávaro.
Ajustes na Medida Provisória
O ministro também mencionou que ajustes serão feitos na Medida Provisória 1247 para contemplar um número maior de produtores. Diversas reuniões estão programadas para os próximos dias, com o objetivo de ouvir as demandas dos produtores e realizar os ajustes necessários. A expectativa é que essas alterações sejam incluídas na norma que será enviada ao Conselho Monetário Nacional na próxima terça-feira (3).
Carlos Fávaro aproveitou a oportunidade para destacar a aprovação do PLN 25/2024, que facilita o acesso ao crédito para produtores atingidos pelas enchentes, muitos dos quais estavam com seus nomes negativados. “Estamos aqui para trazer as boas notícias. Ainda ontem, o Congresso Nacional votou o PLN e as medidas já estão indo para a sanção do presidente, para que nós possamos, além de todas as outras, facilitar o acesso dos produtores rurais às medidas”, declarou.
Apoio do Governo Federal
O ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, reforçou o compromisso do Governo Federal em propor medidas de apoio ao setor agropecuário. “O governo tem compromisso e desde o início tem construído políticas públicas para dialogar com todos os setores do agro”, afirmou.
Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, também expressou sua confiança na recuperação do estado. “Em 2024, os gaúchos superarão as dificuldades e adversidades, e a Expointer mostra a força do setor agropecuário gaúcho”, disse.
Destaques da Expointer
Além da solenidade oficial, a abertura da 47ª edição da Expointer contou com o tradicional desfile dos campeões dos exemplares de gado de corte e leite, búfalos, cavalos e ovelhas. O evento também destacou os produtos vencedores do concurso da agricultura familiar e teve a participação especial do cavalo Caramelo, resgatado durante as enchentes de maio.
A Expointer é reconhecida como uma das maiores feiras agropecuárias a céu aberto da América Latina. Em sua última edição, a feira bateu recordes de público e negócios, atraindo cerca de 820 mil visitantes e movimentando R$ 8 milhões em negócios.
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