Se provado, fica autorizada a ampliação em 12 meses do prazo para concessão de descontos para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural.
O projeto é de autoria do Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) e traz um grande benefício para o produtor rural, em relação ao prazo e descontos para quitação da dívida do crédito rural.
O projeto de lei 3.882/2019, já foi protocolado e está em posse da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, juntamente com a relatora da proposta, Senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
Uma reunião está marcada para a data de hoje, dia 09, onde será discutido o projeto que prevê isenção do IPI na compra de caminhonetes para produtor rural. Além disso, o projeto em questão, também poderá ser votado.
Segundo informações da Agência Senado, a CRA também pode votar um projeto de lei que amplia em um ano o prazo para a liquidação com descontos de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.
De acordo com o PL 3.882/2019, poderão receber desconto as operações encaminhadas para a inscrição até 90 dias antes da publicação da futura lei.
O autor da proposta, senador Luis Carlos Heize (PP-RS) argumenta que a medida é necessária em função da grave crise econômica por que passa a economia. A proposta conta com parecer favorável da relatora, senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
Confira o projeto que isenta IPI em automóvel para produtor rural
Projeto que garante a produtores rurais o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos está na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), marcada para a quarta-feira (9).
Segundo o PL 2.966/2019, a medida vale para veículos de transporte de carga, de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3.500 quilos, o que enquadraria as caminhonetes.
O autor do projeto, senador Irajá (PSD-TO), afirmou que a proposta estimulará o agronegócio.
— O setor rural tem-se constituído no principal esteio da economia. Nessa linha de pensamento, convém evitar que a incidência de tributos sobre atividade tão importante ponha em risco os excelentes resultados que já vem obtendo e os aumentos de produção que dela se espera — disse o senador.
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A isenção será reconhecida pela Receita Federal, mediante prévia verificação de que o comprador preenche os requisitos previstos na lei, como, por exemplo, exercer profissionalmente atividades relacionadas à agricultura ou pecuária e possuir imóvel rural de pelo menos um módulo fiscal. O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), considera a medida positiva para os produtores.
— Trata-se de medida justa com o produtor rural, que na maioria das vezes não dispõe de estradas asfaltadas, como os motoristas de centros urbanos, e utiliza o veículo para seu trabalho — defendeu Jayme Campos.
Depois da CRA, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, será encaminhada à Câmara.
Compre Rural com informações da Agência Senado
