Após o término do prazo para solicitações, Neri Geller menciona que os trabalhos de elaboração do Plano Safra 2024/25 serão iniciados.
Produtores de Mato Grosso e de outros 16 estados têm até o dia de hoje, 31 de maio, para requerer a extensão dos prazos de pagamento das dívidas do crédito rural que expiram em 2024. Essa medida de renegociação foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em março.
A possibilidade de renegociar até 100% das parcelas vencíveis este ano de operações de crédito rural destinadas a investimentos está vinculada à produção de soja, milho, leite e carne.
Em relação a Mato Grosso, a extensão foi concedida para as atividades produtivas de soja, milho e criação de gado para carne.
Neri Geller, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (Mapa), destaca a importância de os produtores de todo o país estarem cientes de que o prazo para solicitar a prorrogação das parcelas de investimento que vencem durante o ano se encerra no dia 31 de maio. “Hoje já é dia 30”, alerta.
Após o término do prazo para solicitações, Geller menciona que os trabalhos de elaboração do Plano Safra 2024/25 serão iniciados.
Ele ressalta que a prorrogação se aplica aos investimentos de 2024, que são equalizados pelo Tesouro Nacional, abrangendo aquisição de maquinário, correção de solo, construção de armazéns, entre outros.
“Todos esses recursos, que são equalizados pelo Tesouro Nacional, foram votados pelo Conselho Monetário Nacional e alongados para os produtores que tem dificuldades, que não conseguem honrar os seus compromissos porque tiveram aviltamento de preços ou questão de crise hídrica, da seca ou excesso de chuva”.
O secretário destaca que o produtor rural deve enviar um ofício ao seu agente financeiro solicitando a prorrogação.
“Pode ser por e-mail. A assinatura pode até ser depois, mas o pedido tem que ser feito até 31 de maio”, reforça.
Prrogação aprovada pelo CMN
Na ocasião da aprovação em março, o CMN ressaltou em comunicado, como reportado pelo Canal Rural Mato Grosso na época, que “a renegociação autorizada abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem totalizar o montante de R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios”.
O Conselho também enfatizou que “se todas as parcelas das operações que se enquadram nos critérios da resolução aprovada pelo CMN forem prorrogadas, o custo será de R$ 3,2 bilhões, distribuídos entre os anos de 2024 e 2030, sendo metade destinada à agricultura familiar e metade à agricultura empresarial. O custo efetivo será deduzido dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos planos safra 2024/2025”.
Para ter acesso à renegociação, as operações de crédito rural de investimento devem:
- Ter sido contratadas com recursos controlados (recursos equalizados, recursos obrigatórios e recursos do FNE, FNO e FCO);
- Estar em situação de adimplência em 30 de dezembro de 2023.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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