Quem não apresenta um DITR no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, sobre o total do imposto devido. Confira abaixo!
Termina nesta quinta-feira (30/9) o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2021.Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar o documento.
Até o último dia 15 de setembro, mais de 3,5 milhões de contribuições enviaram uma declaração à Receita Federal, e a expectativa é de que 5,9 milhões sejam entregues até o fim do prazo. Quem não apresenta um DITR no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, sobre o total do imposto devido.
A declaração deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizada na página da Receita Federal, e transmitida pela Internet. Se, após a apresentação, o contribuir perceber erros ou falta de informações, poderá enviar uma declaração retificadora.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma delas pode ser inferior a R $ 50. O imposto de valor inferior a R $ 100 deve ser pago em cota única. Os valores devem ser pagos até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.
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Todas as regras para a entrega da DITR de 2021 foram definidas pela Instrução Normativa nº 2.040 / 2021, da Receita Federal. De acordo com a norma, também está obrigada a entregar a declaração a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e os dados da apresentação da declaração, perdeu um posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural pelo novo proprietário.
Para ajudar na declaração, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais à população. Durante uma pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os contatos específicos estão disponíveis na página da Receita Federal.
Fonte: Agência Brasil
