
A declaração deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, que está disponível no site da Receita Federal; Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.
O prazo para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2024, vai até 30 de setembro. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta para que o produtor rural fique atento ao prazo para evitar multas na declaração do ITR.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024 é obrigatório apresentar a declaração de pessoa física ou jurídica, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos ou um dos compossuidores.
A declaração deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, que está disponível no site da Receita Federal (https: //www.gov.br/receitafederal/pt-br). Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.
O imposto é obrigatório para todo o imóvel rural, exceto para os casos de isenção e imunidade previstos em lei, portanto o produtor deve ficar atento aos prazos de envio do documento para não pagar multas e juros. E caso o contribuinte verifique algum erro após o envio da declaração, ele deve fazer a retificação por meio do Programa ITR 2024.
A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT).

O contribuinte, cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), deve informar o respectivo número do recibo de inscrição. O pagamento do imposto poderá ser feito através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), ou via QR Code (Pix).
No dia 24 de julho, o Governo Federal publicou a Lei n° 14.932/2024 que retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para a redução do valor devido do ITR. Entretanto, a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) 2.206/2024, ainda obriga o produtor rural a apresentar a ADA neste ano.
A CNA e a Faesc trabalham para que a Receita faça a revisão da normativa o mais breve possível. Mesmo com a lei em vigor, recomendam manter o preenchimento do ADA via IBAMA, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural e inserção do número do recibo na DITR 2024.
O contribuinte pode conferir o Valor de Terra Nua (VTN) 2024 publicado no site da Receita Federal pelas Prefeituras conveniadas. A FAESC lembra que, caso os valores não estejam de acordo com os requisitos determinados pela Instrução Normativa RFB n° 1.877/2019, deve ser feita denúncia por meio do Sindicato Rural junto à Delegacia Regional da Receita.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Gigante chinesa autoriza compra de terras no Brasil para iniciar plantio de grãos
A estatal chinesa é referência em irrigação e manejo agrícola, áreas de grande interesse para o agronegócio brasileiro. Foi confirmado que a Hulunbuir State Farm Group, autorizou pesquisas imediatas para compra ou arrendamento de terras agrícolas aptas ao plantio de milho e soja.
Continue Reading Gigante chinesa autoriza compra de terras no Brasil para iniciar plantio de grãos
Conheça a raça Maronesa, bovino selvagem descendente direto do Auroque
Descendente direta do Auroque ibérico, a raça Maronesa desafia os séculos com rusticidade, origem selvagem e uma carne certificada que virou símbolo de tradição e qualidade em Portugal.
Continue Reading Conheça a raça Maronesa, bovino selvagem descendente direto do Auroque
Conheça os campeões da festa do peão de colorado 2025
O evento recebeu milhares de expectares participaram da programação musical e vibraram com toda a qualidade do rodeio, montarias.
Continue Reading Conheça os campeões da festa do peão de colorado 2025
Ovo de Emu, segunda maior ave do mundo, vale mais de R$ 800 e é verde!
Ovo de Emu australiano – segunda maior ave do mundo, podendo atingir 1,9 metro de altura, pesar até 45 kg e correr a 50 km/h -, pode pesar até 700 g, equivale a 11 ovos de galinha e custa mais de R$ 800 a unidade.
Continue Reading Ovo de Emu, segunda maior ave do mundo, vale mais de R$ 800 e é verde!
O queridinho dos brasileiros está mais caro – e o problema pode piorar
Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o preço do café arábica aumentou 150% em apenas um ano
Continue Reading O queridinho dos brasileiros está mais caro – e o problema pode piorar
SENAR/SC divulga programação com aproximadamente 400 cursos gratuitos disponíveis para abril
A iniciativa, realizada em parceria com os Sindicatos Rurais, visa promover conhecimentos e auxiliar no aperfeiçoamento de técnicas para implementar nas atividades do campo.