Atraso na entrega da Declaração de Rebanho provocará bloqueio na emissão de Guias de Trânsito Animal no Rio Grande do Sul
Chega aos últimos dias o prazo para a declaração de rebanho junto às inspetorias veterinárias do Rio Grande do Sul. A prática é uma obrigação do produtor e, caso não seja realizada, provocará o bloqueio da propriedade para a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA). O prazo, aberto desde junho, se encerra no próximo dia 31 de outubro. A menos de um mês para o fim, foram feitas apenas 43% das 380 mil declarações esperadas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr).
Anteriormente, a declaração de rebanho era feita junto à vacinação contra a febre aftosa. Com a retirada da vacina, ficou estabelecido o prazo de junho a outubro por conta da implantação de um novo sistema para realizar a declaração, mais completo e informativo. “Com a suspensão da vacinação, novas ferramentas de segurança precisam ser adotadas para garantir a sanidade do rebanho. Conhecer com precisão quantidades, espécies e a localização dos rebanhos gaúchos é fundamental para a inteligência de dados e o estabelecimento de políticas em relação ao tema”, explica o presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal, Rogério Kerber.
Para realizar a declaração, o produtor deve se dirigir até a sua Inspetoria de Defesa Agropecuária, realizar a atualização dos dados cadastrais e informar as quantidades de animais existentes na propriedade, conforme sexo, idade e, em algumas espécies, a aptidão produtiva. Mesmo quem possui animais para consumo próprio, lazer ou trabalho precisa fazer a declaração. Bovinos, suínos, frangos de corte, poedeiras e reprodutoras, ovinos, abelhas, peixes e cavalos estão entre as espécies que precisam ser declaradas. Neste momento, o produtor atualiza dos dados de nascimentos, mortes e inclusive roubos com a apresentação de boletim de ocorrência policial.
Conforme o chefe do Departamento de Saúde Animal da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Fernando Groff, “através das informações coletadas na declaração é possível programar as atividades de prevenção e controle de doenças, garantindo a manutenção do status sanitário do estado”. Groff acrescenta que está no planejamento para os próximos anos que o próprio produtor possa fazer a declaração de forma informatizada, através do Sistema de Defesa Agropecuária. Os formulários para preenchimento da declaração estão disponíveis nas inspetorias ou no site da Seapdr.
Como fazer a Declaração de Rebanho
Este ano, os formulários estão disponíveis no link e podem ser entregues de duas formas. Na primeira, o produtor comparece à Inspetoria ou Escritório de Defesa Agropecuária de referência e informa verbalmente os dados a serem lançados. Com a opção de geração de senha do Produtor Online, ele assina digitalmente a declaração.
Na segunda opção, o produtor baixa os formulários no site da Seapdr, preenche e os entrega na IDA ou EDA do seu município.
A expectativa é que, no próximo ano, os produtores possam fazer a declaração online, diretamente pelo Sistema de Defesa Agropecuária (SDA).
Sanções
A Declaração Anual de Rebanho é obrigatória. A partir de 1º de dezembro, os produtores inadimplentes terão bloqueio do seu cadastro no SDA, não sendo possível a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) até que sua situação seja regularizada.
Estrutura e finalidade
A Declaração Anual de Rebanho conta com um formulário de identificação do produtor e características gerais da propriedade. Formulários específicos devem ser preenchidos para cada tipo de espécie animal que seja criada na propriedade, como equinos, suínos, bovinos, aves, peixes, entre outros.
No formulário de caracterização da propriedade, há campos novos, como situação fundiária, atividade principal desenvolvida na propriedade e somatória das áreas totais, em hectares, com explorações pecuárias. Já os formulários específicos sobre os animais terão questões sobre finalidade da criação, tipo de exploração, classificação da propriedade, tipo de manejo, entre outros.
Os dados captados pela nova Declaração Anual de Rebanho permitirão delinear um perfil mais completo sobre a produção pecuária no Rio Grande do Sul, contribuindo para a manutenção do status sanitários dos rebanhos do Estado ao fornecer subsídios para as ações dos programas de saúde animal e demais políticas públicas direcionadas.
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