Câmara aprova projeto de lei que permite posse de arma em toda área da propriedade rural, foram 320 votos a favor e 61 votos contrários ao texto. Texto segue para sansão presidencial!
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que flexibiliza as regras para a posse de arma nas regiões rurais de todo país. Durante a sessão realizada foram 320 votos a favor e 61 votos contrários ao texto. Como o projeto já foi aprovado pelo Senado, ele seguirá para sanção presidencial.
A norma altera o Estatuto de Desarmamento no ponto em que trata ele do certificado de registro de armamentos. A lei atual estabelece que esse certificado autoriza o proprietário a manter a sua arma “exclusivamente no interior da sua residência ou domicílio”.
Pela proposta agora avalizada pelo Congresso, a permissão fica ampliada para a “extensão do respectivo imóvel rural”.
O texto aprovado nesta quarta é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO). O relator da proposta foi o parlamentar Afonso Hamm (PP-RS). A segurança no campo foi o ponto central da discussão da proposta.
Para os defensores do projeto, os agricultores precisam de meios para se defender da criminalidade. Já os contrários afirmam que a medida pode agravar a violência em área rural.
O projeto, porém, dividiu partidos também entre a esquerda, principalmente em casos de parlamentares ligados a bases do campo — Nós estamos fazendo algo que é justo, que é correto, que é decente — disse Pompeo de Mattos (PDT-RS).
No início do ano, o presidente Jair Bolsonaro editou decretos sobre o tema. Eles, no entanto, terminaram derrubados pelo Senado e depois revogados pelo governo.
Com isso, deputados e senadores ligados ao campo e ao governo se comprometeram a passar parte do conteúdo dos decretos presidenciais por meio de projeto de lei.
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Na internet, muitas pessoas comemoram a aprovação, frases como – “Viva! Agora estamos protegidos, pois nós no meio rural estamos abandonados em tudo!“- e – “Aos poucos a justiça vai devolvendo ao cidadão de bem o direito de se defender“. Projeto, agora, segue para a sanção presidencial de Jair Bolsonaro.
