O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou, no Diário Oficial, a Portaria n.º 1.506 , que estabelece critérios mínimos para o Sistema de Controle Ambiental e define o roteiro do Plano de Automonitoramento de Suinocultura
O objetivo é fortalecer a suinocultura no Estado por meio da padronização dos procedimentos de licenciamento ambiental , promovendo maior transparência e conformidade no setor .
A propósito da portaria é definir os componentes e critérios mínimos a serem empregados para o Sistema de Controle Ambiental (SCA) destinado ao controle de efluentes líquidos e/ou dos resíduos sólidos gerados pela atividade de suinocultura.
O SCA é um conjunto de operações e dispositivos destinados ao controle de efluentes líquidos , das emissões atmosféricas ou dos resíduos sólidos gerados pela atividade , de modo a corrigir ou reduzir os impactos negativos de sua atuação sobre a qualidade ambiental.
O Sistema de Controle Ambiental é compreendido por lagoas de tratamento, biodigestor, leito de secagem do lodo, separador de sólidos, digestor, triturador, composteira e outros sistemas e tecnologias que promovem o tratamento de efluentes líquidos, gases e resíduos sólidos .
Critérios e Diretrizes
A portaria aprova dois anexos fundamentais .
- No anexo I: Definir os critérios mínimos para o dimensionamento do Sistema de Controle Ambiental em suinoculturas.
- No anexo II: Estabelece o roteiro detalhado do Plano de Automonitoramento , incluindo parâmetros a serem analisados, matriz de amostragem, frequência das coletas e critérios para relatórios técnicos .
Empreendedores que já possuam licenças ambientais emitidas sob a vigência da Portaria Imasul n.º 1.343/2023 deverão se adequar ao novo roteiro descrito no anexo II . Com isso, a portaria anterior foi revogada , fortalecendo o alinhamento às novas diretrizes ambientais .
Participação Setorial e Impactos
A construção da Portaria n.º 1.506 contornou com ampla participação de entidades do setor , como a Câmara de Suinocultura e a Associação dos Produtores de Suínos , além de técnicos especializados em licenciamento ambiental . Essa colaboração foi essencial para garantir que as diretrizes contemplem tanto a eficiência produtiva quanto a preservação ambiental .
A padronização busca garantir que as operações de suinocultura em Mato Grosso do Sul atendam às regulamentações ambientais , minimizando os impactos sobre os recursos naturais e promovendo práticas sustentáveis .
Essa colaboração ajudou que a normativa incorporasse soluções práticas e inovadoras , atendendo às demandas dos produtores e aos desafios ambientais do setor . A participação ativa das entidades também reforça o compromisso conjunto entre governo e setor produtivo em buscar um equilíbrio sustentável , essencial para a manutenção da competitividade da suinocultura no Estado.
A padronização trazida pela Portaria n.º 1.506 busca aumentar a previsibilidade para os produtores ao detalhar as obrigações e os critérios técnicos a serem seguidos. Com normas claras e bem estruturadas , as propriedades podem planejar e implementar medidas ambientais de maneira mais eficiente .
Os impactos esperados incluem uma melhoria significativa na qualidade ambiental , especialmente em relação ao manejo de resíduos e efluentes , contribuindo para a preservação dos recursos hídricos e do solo . Outro benefício importante é a elevação do padrão ambiental das operações de suinocultura , fortalecendo a imagem do setor como uma atividade sustentável e responsável .
Esse modelo de construção participativa , aliado ao foco em práticas sustentáveis , tem o potencial de posicionar Mato Grosso do Sul como uma referência nacional na gestão ambiental da suinocultura , criando oportunidades para atrair investimentos e ampliar a competitividade dos produtores no mercado nacional e internacional.
Marco para o Controle Ambiental
A portaria representa um marco importante para melhoria do controle ambiental da atividade , com foco no tratamento de efluentes e no manejo adequado de animais mortos nas propriedades . A medida reflete o compromisso do Estado em promover uma produção sustentável e mitigar os impactos ambientais associados à suinocultura .
A Portaria n.º 1.506 já está em vigor , consolidando o papel do Imasul como agente promotor da gestão ambiental responsável . A iniciativa reforça o compromisso do Estado com o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação dos recursos naturais .
Para mais informações, os específicos podem consultar o texto integral da portaria no Diário Oficial ou acessar os canais de atendimento do Instituto .
Fonte: (Com Gustavo Escobar/Semadesc)
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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