Setor de armazenagem solicitou ao instituto prorrogação de 12 meses para a entrada em vigor da lei para adequações
A classificação de grãos é um ponto polêmico na agricultura de Mato Grosso. Produtores rurais cobram mais transparência na entrega de grãos às empresas comercializadoras. A padronização técnica dos equipamentos usados nesse procedimento é fundamental para toda a cadeia produtiva.
E é por isso que a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) tem acompanhado de perto as movimentações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) sobre o assunto.
Em 15 de agosto de 2013, o Inmetro publicou a Portaria nº 402 que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM), o qual define especificações para medidores de umidade de grãos utilizados em transações comerciais.
Em 20 de dezembro de 2013, a Portaria nº 617 trouxe a possibilidade para que medidores sem modelo aprovado pelo RTM continuem sendo utilizados, independente de controle legal do Inmetro e prazo para troca definida.
Em 28 de março de 2017, a Portaria nº 70 estabeleceu nova redação as portarias anteriores, e estipulou que após 1º de outubro de 2017 os medidores de umidade de grãos deverão atender aos requisitos do RTM, bem como serem submetidos ao controle legal pelo Inmetro, compreendendo a aprovação do modelo e as verificações inicial e subsequente.
A diretora e coordenadora da comissão de Defesa Agrícola da Aprosoja, Roseli Giachini, acredita que a portaria traz avanços para a agricultura brasileira. “A portaria traz maior transparência na negociação de grãos entre produtores e compradores, porque padroniza a leitura de umidade e implementa uma fiscalização sobre os equipamentos. Esta era uma cobrança dos associados, atendidas pela associação. Pensamos que no futuro toda a classificação da massa de grãos deva ser automatizada”, afirma.
Segundo as empresas comercializadoras, Mato Grosso é um estado grande e com poucos municípios, por isso, as distâncias a serem percorridas pelos fiscais do instituto são longas. Assim sendo, todas estas adequações precisam ser feitas antes da efetiva entrada em vigor da nova portaria.
Conclui-se, por fim, que mais tempo é necessário para que todas as empresas comercializadoras de grãos se adequem.
Por outro lado, observa-se que os equipamentos em uso não homologados serão substituídos de acordo com a data de fabricação do equipamento, e que os prazos estabelecidos serão publicados em diário oficial, conforme explica Jerusa Rech, analista da comissão de Defesa Agrícola.
Fonte: Aprosoja
