Combate a desmatamento apreendeu mais de R$ 5 milhões em gado na Amazônia; Órgãos federais atuaram em Altamira (PA), como parte da Operação Guardiões do BIOMA, do Ministério da Justiça.
Com a missão de combater o desmatamento na região amazônica, no interior da Terra Indígena de Cachoeira Seca, foi deflagrada ontem (22), em Altamira, a Operação Rebanho Proibido. Ação conjunta reuniu a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal, Ibama, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepara), por ocasião de fiscalização no âmbito da Operação Guardiões do Bioma.
O Ibama, no início da semana, realizou a autuação administrativa com aplicação de multa de R$ 2,11 milhões e a apreensão de cerca de 1 mil animais (bovinos avaliados em mais de 5 milhões de reais), devido à ocupação, desmatamento, impedimento de regeneração natural e exploração econômica ilegal de cerca de 500 hectares de terras indígenas desmatadas recentemente (2018) na TI Cachoeira Seca.
A operação atua em cinco frentes nos estados do Pará, Amazonas e de Mato Grosso. Além da apreensão de gado, tratores e equipamentos e do embargo de fazendas, o Ibama aplicou R$ 83 milhões em multas por crimes ambientais, de acordo com o coordenador-geral de Fiscalização do Ibama, Bruno Barbosa.
A Justiça Federal expediu mandados de Busca e Apreensão na residência dos principais envolvidos pelos ilícitos, que foi cumprido pela Delegacia da Polícia Federal em Altamira.
Além dos ilícitos administrativos já identificados pelo Ibama, configuram os crimes dos artigos 48 (impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas), 50-A (explorar economicamente floresta em terras de domínio público terra indígena) e 69 (Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais), todos da Lei 9.605/98, bem como, ao arregimentarem pessoas para que usem de violência e/ou grave ameaça, com objetivo de impedirem a ação fiscalizatória, praticam o crime de coação no curso do processo , previsto do art. 344 do Código Penal e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, art. 265 do CP.
Os animais apreendidos estão em processo de remoção para abate e posteriormente doação às entidades públicas como hospitais, creches e escolas, retornando os valores em prol da sociedade.
As fiscalizações continuam e a Polícia Federal permanece trabalhando incessantemente para prevenir e reprimir crimes contra o meio ambiente.
Além de combater o desmatamento e desmantelar as organizações criminosas, a operação visa cumprir os acordos internacionais firmados pelo Brasil na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças Climáticas (COP26), realizada na Escócia. (Com informações da Comunicação Social da PF em Altamira)
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O balanço parcial da operação – que não tem data para terminar – também inclui o fechamento de quatro serrarias ilegais e a apreensão de 1,6 mil toneladas de arroz produzido em uma área embargada por desmatamento ilegal. “Que desmatar vai perder patrimônio, vai ter gado apreendido, vai ficar sem tratores”, alerta o coordenador do Ibama.
Segundo Barbosa, a operação será estendida para outros municípios da Amazônia com registro de pecuária em áreas de desmatamento. Na mira do Ibama estão Anapu, Pacajá, Itaituba e Oriximiná, todos no Pará, Apuí, no Amazonas, Porto Velho, em Rondônia, e os municípios matogrossenses de Aripuanã, Juína, Colniza e Barra do Garças.
