Ainda há a posição de outros seis ministros na votação sobre a taxa do agro, que teve início em 14 de abril e deve se encerrar esta semana
Em votação virtual, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, se posicionou, neste domingo (23), contrariamente à liminar que suspende a contribuição sobre produtos agropecuários em Goiás, a taxa do agro, compartilhando do mesmo entendimento dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que recebem a contribuição como não admitido.
A votação para o julgamento da liminar sobre o FundeInfra, mais conhecido como taxa do agro, começou no dia 14 de abril. O processo tem como relator o ministro Dias Toffoli. André Mendonça também é contra a cobrança no Estado.
Com o voto favorável de Rosa Weber, o placar a favor da taxa é de 3 a 2. Outros seis ministros ainda não se posicionaram.
A liminar, que suspendeu a cobrança da taxa em Goiás, foi concedida pelo ministro Dias Toffoli. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) representando o setor mineral. Restam os votos de seis ministros que devem ser divulgados até esta segunda-feira (24), data em que se encerra o julgamento virtual.
Logo que ficou sabendo da suspensão o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, cancelou sua agenda política para buscar audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, na tentativa de evitar a anulação da chamada taxa do agro na Justiça.
A expectativa do governo com o projeto é arrecadar R$ 1 bilhão por ano
Caso o STF suspenda a liminar que barra a cobrança o agronegócio goiano será taxado em 1,65%. O projeto de lei cria a taxação sobre produtos agropecuários para ser investida na manutenção da infraestrutura, como rodovias, pontes e aeródromos. De acordo com a matéria, o objetivo é compensar a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
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