O PL 3665 trouxe um debate importante sobre atuação de biólogos e veterinários, já que propõe que atividades como coleta, processamento de amostras biológicas de animais e outras disposições, possam ser exercidas por outros profissionais; Entenda
O recente Projeto de Lei – PL 3665/2024, de autoria do Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), que busca regulamentar as análises clínicas animais no Brasil e, ainda em fase inicial de tramitação, já tem gerado grandes e acalorados debates sobre o tema. Confira abaixo as informações divulgadas pelos respectivos Conselhos dos profissionais em questão e, claro, não deixe de votar no tema na página do Senado.
De um lado, como mostrado aqui no Compre Rural, o CFMV já se mobilizou e enviará uma manifestação formal ao Senado, destacando argumentos técnicos e legais para a rejeição do projeto. Por outro, o Conselho Federal de Biologia – CFBio – o projeto reforça a competência dos(as) Biólogos(as) em coletar materiais biológicos e realizar uma ampla gama de exames, incluindo análises biológicas, microbiológicas, imunológicas, hematológicas, genéticas, entre outras.
Para o CFBio, o PL 3665/24 vai trazer maior segurança no exercício da profissão que, segundo a entidade, não busca reserva de mercado. “Ao regulamentar de forma clara e definitiva a atuação dos(as) Biólogos(as), o PL não só reafirma o papel fundamental desses profissionais, mas também proporciona maior estabilidade e segurança no exercício da profissão, especialmente no setor de análises clínicas animais. É importante destacar que este PL não ameaça outras profissões, mas busca respeitar e consolidar o que já foi decidido em legislações anteriores e jurisprudência“, destacou em nota.
Além disso, segundo a entidade, “profissionais capazes devem trabalhar nas áreas determinadas pelas resoluções de seus conselhos de classe, respeitadas as leis que os criaram”, afirmou comunicado da CFBio em nota enviada ao Compre Rural.
Por outro lado, de acordo com o CFMV, a proposta pode comprometer diretamente a saúde e o bem-estar animal, além de contrariar a legislação vigente, que estabelece essas atividades como exclusivas dos médicos-veterinários. “Se aprovado, o projeto colocará em risco a integridade dos animais ao permitir que profissionais não qualificados assumam funções que demandam conhecimentos específicos da Medicina Veterinária“, argumenta a entidade.
O CFMV já se mobilizou e enviará uma manifestação formal ao Senado, destacando argumentos técnicos e legais para a rejeição do projeto. Ana Elisa Almeida, presidente do conselho, reiterou o compromisso em defender a categoria: “A nossa prioridade é estar sempre atentos às demandas dos médicos-veterinários e dos zootecnistas. Continuaremos nos posicionando e defendendo os nossos princípios”.
CFMV se posiciona contra PL que ameaça a atuação dos médicos-veterinários
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Nota Oficial do Conselho de Biologia
O Projeto de Lei 3665/2024, apresentado pelo Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), representa um marco crucial para a regulamentação definitiva da atuação dos(as) Biólogos(as) na área de análises clínicas animais no Brasil. Embora nossos profissionais já atuem com respaldo legal desde 1993, com regulamentações adicionais em 2003, 2010, 2019 e, mais recentemente, em 2024, o novo PL trará uma segurança jurídica ainda maior, encerrando de vez os questionamentos sobre nossa atuação nos laboratórios e na emissão de laudos.
Essa medida visa consolidar a participação dos(as) Biólogos(as) na cadeia de análises clínicas animais, garantindo a responsabilidade técnica por laboratórios e a assinatura de exames com embasamento legal definitivo. O projeto reforça a competência dos(as) Biólogos(as) em coletar materiais biológicos e realizar uma ampla gama de exames, incluindo análises biológicas, microbiológicas, imunológicas, hematológicas, genéticas, entre outras.
Ao regulamentar de forma clara e definitiva a atuação dos(as) Biólogos(as), o PL não só reafirma o papel fundamental desses profissionais, mas também proporciona maior estabilidade e segurança no exercício da profissão, especialmente no setor de análises clínicas animais. É importante destacar que este PL não ameaça outras profissões, mas busca respeitar e consolidar o que já foi decidido em legislações anteriores e jurisprudência.
A saúde, integridade e bem-estar dos animais são a prioridade de todos os profissionais envolvidos, incluindo os(as) Biólogos(as). A aprovação deste projeto de lei seria um avanço significativo, garantindo o reconhecimento merecido e ampliando as oportunidades de atuação na área.
Diante dessa oportunidade histórica, é fundamental que os(as) Biólogos(as) se mobilizem para apoiar a aprovação do PL 3665/2024. Votar SIM é assegurar o reconhecimento legal e fortalecer a presença desses profissionais nas análises clínicas animais, garantindo um futuro mais seguro e estável para todos que já atuam ou desejam ingressar nesse campo.
Nota Oficial do CFMV
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) continua empenhado em acompanhar e se posicionar sobre cerca de 140 Projetos de Lei que envolvem temas importantes para a Medicina Veterinária, a Zootecnia e o Sistema CFMV/CRMVs, independentemente de esses projetos tramitarem na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
A atuação não seria diferente com o Projeto de Lei nº 3665/2024, publicado no dia 23 de setembro, que trata da regulamentação das análises clínicas animais no Brasil.
O PL propõe que atividades como coleta, processamento de amostras biológicas de animais, emissão de laudos e responsabilidade técnica por laboratórios de análise clínica animal possam ser exercidas por outros profissionais, o que representa uma ameaça à profissão de médico-veterinário. Se aprovado, o projeto coloca em risco a saúde, a integridade e o bem-estar dos animais, além de permitir que atividades exclusivas da Medicina Veterinária sejam realizadas por profissionais não qualificados, o que contraria a legislação atual.
Diante disso, o CFMV já preparou uma manifestação formal que será apresentada no Senado Federal, repudiando o projeto e apresentando argumentos técnicos e legais contra a proposta. Essa postura segue a linha de atuação da atual gestão da autarquia, que está comprometida em defender os interesses da classe veterinária.
“A nossa prioridade é estar sempre atentos às demandas dos médicos-veterinários e dos zootecnistas, além de temas que envolvem todo o Sistema CFMV/CRMVs. Embora nem todas as questões sejam de competência direta do CFMV, continuaremos nos posicionando e defendendo os nossos princípios”, afirma Ana Elisa Almeida, presidente do CFMV.
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