A Lei nº 12.215, que prevê a decisão foi sancionada pelo governo de Mato Grosso e publicada no Diário Oficial de quinta-feira (24).
Pecuaristas de Mato Grosso não sofrerão incidência de sanção pecuniária nos casos de divergência do saldo de estoque de rebanho das espécies bovina ou bubalina junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), na campanha de 2023 (1º a 30 de novembro). A Lei nº 12.215, que prevê a decisão foi sancionada pelo governo de Mato Grosso e publicada no Diário Oficial de quinta-feira (24). A declaração é obrigatória para todos os produtores de animais de interesse comercial.
A medida foi um pedido das entidades que representam o setor agropecuário do estado: federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Fórum Agro MT.
A Famato, em nome de todo o setor agropecuário, agradece ao Indea-MT, Executivo e Legislativo estadual por atender ao pedido e aos anseios dos produtores rurais. “Essa adequação vai possibilitar ainda mais confiabilidade nos dados da produção agropecuária de Mato Grosso”, disse o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain.
A medida vai valer apenas para a campanha de novembro de 2023. Diante disso, o produtor vai poder corrigir o saldo do rebanho na ficha de cadastro do Indea sem aplicação da multa de 1,5 UPF de Mato Grosso (R$ 344,35 /cabeça) no caso de divergência.
“Tal medida é muito importante. Por se tratar de semoventes, divergências podem ocorrer como partos gemelares, desaparecimento por mortes, furtos, ou mesmo pela ineficiência na contagem de animais, pastagens com poucas divisões, falha na identificação dos animais e outras. Ganha o pecuarista, fortalece o número real do nosso rebanho e permite aos institutos de pesquisa, como o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a ter dados cada vez mais consistentes da nossa produção, tais como: taxas de desfrute, produção e produtividade”, disse o presidente da Acrimat, Oswaldo Ribeiro Jr.
O analista de pecuária da Famato, Marcos de Carvalho, orienta aos pecuaristas reunirem todo o rebanho, separados por sexo e idade para facilitar a contagem. “Estamos a pouco mais de dois meses para a campanha e o produtor pode aproveitar esse tempo para organizar com antecedência o rebanho e fazer uma contagem mais precisa”, reforçou o analista.
Para o segundo vice-presidente da Famato, Amarildo Merotti, validar o quantitativo de bovinos é o alicerce mais sólido para o trabalho estruturante do serviço de defesa animal. “Toda estratégia de ação voltada para a bovinocultura do Indea é baseada no estoque de rebanho real presente nas propriedades rurais do estado. Em 2023, Mato Grosso deixou de vacinar contra a Febre Aftosa, entretanto as campanhas de atualização do estoque de rebanho continuam”, lembrou Amarildo.
As entidades que compõem o Fórum Agro alertam para que o produtor rural abrace essa oportunidade e, na próxima etapa (novembro), comunique exatamente o rebanho que possui. “Isso é extremamente importante para o estado e para o serviço de defesa”, pontuou Xisto.
Fonte: Ascom Famato e Acrimat
ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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