Entidades, engenheiros de segurança e análise do Compre Rural apontam que a exigência de que peão terá que trocar o chapéu por capacete não é geral, mas depende do risco da atividade — e que informação correta é essencial para evitar insegurança no campo
A possível obrigatoriedade do uso de capacete por peões rurais gerou dúvidas e debates em todo o setor agropecuário. Em meio a interpretações divergentes e repercussões nas redes, uma análise aprofundada mostra que o tema exige cautela: não existe uma nova lei obrigando todos os trabalhadores a abandonar o chapéu, mas há regras claras quando a atividade oferece risco.
O posicionamento está alinhado ao que já havia sido publicado pelo Compre Rural, reforçando o compromisso do veículo com a informação técnica e a verdade — especialmente em temas que impactam diretamente produtores, gestores e trabalhadores do campo.
Caso isolado gerou interpretação equivocada
A discussão ganhou força após um acidente em uma propriedade rural no Tocantins. Na ocasião, um auditor fiscal autuou o proprietário por ausência de Equipamento de Proteção Individual (EPI), e o episódio acabou sendo interpretado como se representasse uma nova regra válida para todo o país.
No entanto, a legislação não sofreu alteração recente sobre o tema — a NR-31 foi publicada em 2005 e atualizada pela última vez em março de 2024, sem abordar qualquer obrigação generalizada sobre o uso de capacete.
Faeg esclarece: exigência de trocar chapéu pelo capacete depende do risco da atividade
Diante da polêmica, a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) veio a público para desfazer o mal-entendido.
A assessora jurídica da entidade, Rosirene Curado, afirmou que continuam valendo as normas já existentes de segurança no trabalho rural, sem qualquer inclusão recente que obrigue o uso de capacete em atividades como o pastoreio. Segundo ela, o equipamento já era previsto — mas apenas em situações específicas:
“O uso do capacete de proteção já é previsto, mas apenas quando há risco real de queda de objetos ou impacto sobre a cabeça do trabalhador.”
Entre os exemplos estão trabalhos em silos, construções, reformas e outras tarefas com potencial de acidentes. Rosirene também destacou que essa exigência não é nova, pois faz parte da análise técnica de riscos realizada dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos da fazenda.
Outro ponto importante envolve a confusão entre capacete de segurança e capacete de trânsito. Em propriedades onde o pastoreio ocorre com motocicleta, o uso é obrigatório — mas por regras de trânsito, não pela legislação trabalhista rural.
Ela foi direta ao explicar:
“Vai ser exigido capacete quando o trabalhador estiver em silo, em construção, onde há risco de queda de objetos. Isso já está previsto. Agora, sair para o pastoreio e ter que usar capacete de construção civil? Não.”
Projeto no Congresso aumenta debate sobre insegurança jurídica
O tema também chegou ao ambiente político. O deputado Rodolfo Nogueira apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da portaria nº 104/2026 do Ministério do Trabalho, que, na avaliação dele, poderia obrigar a substituição do chapéu pelo capacete em todas as atividades.
Para o parlamentar, a mudança ampliaria a margem de interpretação dos fiscais, gerando risco de multas inclusive em situações tradicionais do trabalho rural.
Ele ainda criticou o possível “caráter arrecadatório da medida”, afirmando que a portaria poderia fortalecer a chamada “indústria da multa” em um momento de pressão econômica sobre o produtor.
Segurança deve guiar a decisão, diz engenheira do Senar
A engenheira de Segurança do Trabalho e instrutora do Senar, Carolina Melo Prudente, reforça que a norma não proíbe o chapéu — mas deixa claro que ele não substitui o capacete quando há risco.
“Nessas situações, o capacete de segurança deve ser usado e, se não for, pode haver multa e responsabilidade para o empregador.”
Ela chama atenção para o foco correto da discussão:
“Não é só ‘trocar o chapéu por capacete’ por implicância ou para acabar com a tradição. É olhar para o risco real da atividade e pensar em segurança.”
Segundo a especialista, quedas de cavalo podem ocorrer por sustos do animal, terreno irregular ou escorregões — e nem mesmo um peão experiente está livre desses acidentes.
O capacete, explica, protege justamente uma das regiões mais vulneráveis do corpo:
“Em uma queda, a cabeça é uma das partes mais vulneráveis, e o capacete ajuda ao absorver impacto e reduzir a gravidade de um possível trauma.”
O desafio, portanto, é encontrar equilíbrio entre tradição e proteção ao trabalhador.
O que o Compre Rural já havia antecipado
A leitura técnica coincide com o que o Compre Rural publicou anteriormente: quando há risco à integridade física, a tradição não se sobrepõe à lei. A NR-31 estabelece que o capacete passa a ser obrigatório sempre que houver risco de lesão na cabeça — como na lida com grandes animais, em currais, estruturas elevadas ou na operação de máquinas.
Nessas condições, peão terá que trocar o chapéu por capacete e o descumprimento pode gerar multas, autuações e responsabilização do empregador. Além disso, especialistas explicam que a responsabilidade legal é da fazenda mesmo quando o trabalhador se recusa a utilizar o equipamento, entendimento consolidado na legislação trabalhista.
Acidentes fatais impulsionaram fiscalização mais rígida
Relatos técnicos indicam que a exigência ganhou força após acidentes fatais envolvendo peões — incluindo um caso no Tocantins, onde um trabalhador morreu após cair do cavalo, levando ao endurecimento imediato da fiscalização.
Esses episódios reforçam que o capacete é uma medida preventiva essencial, capaz de reduzir traumatismos cranianos, fraturas faciais e lacerações graves.
Peão terá que trocar o chapéu por capacete? Resistência cultural ainda é um obstáculo
Mesmo com respaldo técnico, a aplicação prática da norma enfrenta resistência, especialmente entre trabalhadores mais antigos, acostumados ao chapéu desde o início da vida no campo.
Há preocupação inclusive com possível perda de mão de obra, já que parte dos profissionais demonstra dificuldade em se adaptar às novas exigências de segurança.
Especialistas defendem que o caminho passa por treinamento, conscientização e mudança gradual de cultura, conciliando tradição e cumprimento da lei.
Segurança acima da tradição — e informação acima do ruído
A substituição do chapéu pelo capacete em determinadas atividades não representa o fim da identidade rural, mas uma adaptação necessária para preservar vidas e garantir condições seguras de trabalho.
Ao reunir posicionamentos técnicos, falas de especialistas e diretrizes legais, o cenário mostra que o debate deve ser conduzido com responsabilidade — evitando interpretações alarmistas e priorizando dados confiáveis.
Nesse contexto, o alinhamento entre as análises reforça um ponto central: informação de qualidade continua sendo a principal ferramenta para proteger tanto o produtor quanto o trabalhador rural — missão que o Compre Rural reafirma ao manter seu compromisso permanente com a credibilidade no agronegócio.
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