Desde 2019, o Paraná enfrenta desafios com o valor de terra nua (VTN), o mais caro do país. Esse problema teve início com a instrução normativa da Receita Federal que alterou as regras de cálculo do imposto sobre a propriedade rural; confira
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) manifestou sua preocupação com a recente medida provisória 1227 de 2024, proposta pelo governo federal, que delega às prefeituras municipais a palavra final sobre questões relativas ao Imposto Territorial Rural (ITR). Segundo a Faep, essa medida resulta em uma falta de uniformidade na aplicação das normas relacionadas ao ITR, reduzindo as chances de sucesso nas discussões administrativas, aumentando a burocracia e ameaçando a competitividade do agronegócio.
Desde 2019, o Paraná enfrenta desafios com o valor de terra nua (VTN), o mais caro do país. Esse problema teve início com a instrução normativa da Receita Federal que alterou as regras de cálculo do imposto sobre a propriedade rural. O novo regulamento mudou a forma de prestação de informações sobre o VTN, atribuindo aos municípios que aderiram ao convênio a responsabilidade pela cobrança do imposto, ficando com 100% da arrecadação.
A Faep tem recebido inúmeras reclamações de produtores rurais de todas as regiões do Paraná. Eles relatam notificações e cobranças da Receita Federal sobre o ITR, com valores acima do devido. Atualmente, 231 prefeituras paranaenses têm convênios vigentes com a Receita Federal para a cobrança do ITR. A legislação determina que os valores do VTN devem ser definidos por um levantamento técnico realizado por um profissional habilitado, vinculado ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CREA) e aos conselhos regionais correspondentes, e contratado pela prefeitura, garantindo rigor e caráter técnico ao levantamento.
Klauss Kuhnen, gerente do departamento jurídico do Sistema Faep/Senar-PR, explica que muitos municípios não estão seguindo esses procedimentos técnicos, resultando em disparidades. A Faep contratou novos laudos para comparação e encontrou diferenças significativas. “Os valores utilizados pelas prefeituras (com base no Deral) estão incorretos. Mostramos isso também para a Receita, que ficou surpresa com várias dessas informações. Comprometeram-se em questionar as prefeituras sobre como estão fazendo o levantamento. A diferença identificada chega em alguns casos a 50%, até 60%”, disse Kuhnen.
Segundo a Faep, os critérios para cálculo do valor de terra nua devem considerar apenas o valor do solo, incluindo superfície, mata, floresta, pastagem nativa e outras formas de vegetação natural, levando em conta a localização, dimensão do imóvel e aptidão agrícola. Devem ser excluídos do cálculo os valores de mercado relacionados a construções, instalações e benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas, e florestas plantadas.
O Deral (Departamento de Economia Rural/Seab) esclarece que, para utilizar seus números, são necessárias adaptações e aproximações de valores. O departamento disponibiliza sete classes de aptidão de uso, desde áreas planas e férteis até áreas mais íngremes ou rasas, com uso restrito para a agricultura. Carlos Hugo Godinho, agrônomo do Deral, explica que eles se baseiam em seis classes, classificadas de formas diferentes, cujo preço final pode ser adaptado a cada realidade local.
“Essa adaptação pode ser feita pela Receita Federal ou pelas prefeituras. Muitos municípios também realizam suas próprias pesquisas e chegam a valores diferentes. Portanto, cabe uma discussão sobre se esta é a melhor forma de cobrar o imposto, mas sempre considerando os parâmetros do Deral, que proporcionam certa linearidade ao cálculo dentro do estado.”
A Faep acredita que a Medida Provisória 1227 de 2024 não é a solução adequada para a questão do ITR e reivindica sua derrubada pelo Congresso Nacional. A Federação argumenta que a medida cria inconsistências e desafios adicionais para os produtores rurais, ameaçando a competitividade do setor agropecuário paranaense. A Faep continua a dialogar com autoridades federais e municipais para buscar uma solução mais justa e uniforme para a aplicação do ITR no Paraná.
Impactos do preço de terra mais elevado
O preço elevado da terra nua no Paraná, o mais alto do Brasil, tem um impacto significativo na economia e competitividade do setor agropecuário. Com custos de produção mais altos, agricultores, especialmente pequenos produtores, enfrentam margens de lucro reduzidas, dificultando a sustentabilidade de suas operações. A competitividade reduzida pode afetar as exportações agrícolas do estado, uma vez que produtos paranaenses se tornam menos competitivos em mercados internacionais onde o preço é um fator crucial.
Socialmente, o alto custo da terra dificulta o acesso de pequenos agricultores e novos entrantes ao mercado agrícola, exacerbando a desigualdade social e econômica. Isso pode levar ao êxodo rural, com agricultores migrando para áreas urbanas em busca de melhores oportunidades, resultando na desertificação das áreas rurais e na perda de vitalidade econômica local. A concentração de terras em mãos de grandes proprietários agrava a disparidade social, limitando o desenvolvimento equitativo e sustentável das comunidades rurais.
Além disso, os impactos ambientais são consideráveis, com a pressão sobre o uso intensivo da terra levando à degradação do solo e ao desmatamento em busca de áreas mais baratas. Esse cenário não apenas ameaça a biodiversidade, mas também compromete a qualidade ambiental e a capacidade produtiva a longo prazo. Portanto, é essencial que políticas públicas sejam implementadas para mitigar esses impactos, promovendo uma distribuição mais justa dos recursos e a sustentabilidade do setor agrícola no Paraná.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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