Modelo inédito de concessão para restauração florestal remunerada com créditos de carbono foi lançado durante a COP29, e vencedor da licitação vai recuperar a vegetação nativa em área pública de 10,3 mil hectares no sudoeste estadual.
Durante a COP29, realizada em Baku, no Azerbaijão, o governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou um projeto pioneiro no Brasil: a concessão da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX), que visa restaurar uma área de 10,3 mil hectares em Altamira, no sudoeste do estado. O modelo inédito prevê a remuneração do concessionário pelo aproveitamento de créditos de carbono gerados ao longo do processo de recuperação florestal.
Pioneiro no Brasil, o modelo de concessão prevê a restauração ecológica da área, que fica dentro da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, por até 40 anos. A remuneração ao concessionário se dará pelo aproveitamento de ativos ambientais do território, como os créditos de carbono gerados com a regeneração da mata nativa.
Além da recuperação da floresta, o governo do Pará aposta no modelo enquanto política de desenvolvimento e de atração de investimento para a Amazônia paraense.
Contexto e proposta do modelo
O projeto, que marca um avanço na regulamentação do mercado nacional de carbono, foi destacado como um marco da economia verde no Brasil. A iniciativa contempla a recuperação da vegetação nativa na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, por até 40 anos. Segundo o governo, a área, antes degradada, será transformada em floresta restaurada, promovendo o sequestro de cerca de 3,7 milhões de toneladas de carbono equivalente – o equivalente a 330 mil voltas ao redor da Terra de avião.
A remuneração será feita por meio dos ativos ambientais gerados, como os créditos de carbono. A expectativa é de que o projeto atraia R$ 258 milhões em investimentos iniciais e gere uma receita total de R$ 869 milhões.
O governador Helder Barbalho ressalta que “recuperar as suas florestas e fazer disso uma oportunidade de emprego e de investimentos privados na região. Nós estamos falando de 10 mil hectares que vão gerar 2 mil empregos e de uma área que antes era floresta, que foi derrubada e que passará a ser recomposta para o uso no mercado de carbono, do manejo florestal, portanto oportunidades que se somam ao que nós temos defendido. Por um lado, combater a ilegalidade ambiental, diminuir o desmatamento. Mas é fundamental que nós possamos criar uma economia verde, que gere emprego, desenvolvimento sustentável para as populações locais”, disse.
Helder Barbalho acrescentou: “o Brasil não cumprirá as suas metas apenas reduzindo o desmatamento. Precisa restaurar as áreas e fazer as concessões de restauro, que apontam um caminho importante e o Pará tem a oportunidade de sair na frente”, afirmou o governador Helder Barbalho.
Impactos sociais e ambientais
O modelo não apenas beneficia o meio ambiente, mas também promove impactos sociais relevantes. Entre os destaques, estão:
- Geração de mais de 2 mil empregos diretos e indiretos, priorizando a contratação e capacitação de mão de obra local;
- Apoio às cadeias produtivas agroflorestais, com parcerias comunitárias para fornecimento de insumos, mudas e sementes;
- Estímulo ao desenvolvimento sustentável na região, com melhorias em infraestrutura e serviços públicos.
Por outro lado, o estado oferecerá contrapartidas importantes ao concessionário, como a implementação do Plano de Atuação Integrada (PAI), que abrange regularização fundiária e ambiental, investimentos em logística, segurança e comunicação.
Oportunidades e desafios
Helder Barbalho ressaltou que projetos como o da URTX são essenciais para o Brasil alcançar suas metas ambientais. “Estamos transformando áreas degradadas em florestas restauradas, gerando emprego e combatendo o desmatamento ilegal”, afirmou.
No entanto, especialistas apontam a necessidade de acompanhar de perto o impacto ambiental e social do projeto. Estudos mais aprofundados sobre a biodiversidade da região são essenciais, especialmente considerando o histórico da APA Triunfo do Xingu, uma área de 1,6 milhão de hectares em Altamira e São Félix do Xingu.
Projeto Piloto para Restauração Florestal na APA Triunfo do Xingu
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, o edital prevê contrapartidas do Estado e do concessionário em ações territoriais e comunitárias e a expectativa é que a iniciativa gere mais de 2 mil empregos diretos e indiretos na região.
Para o concessionário, o edital prevê:
- a contratação e a capacitação de mão de obra local
- apoio às cadeias produtivas agroflorestais
- parcerias comunitárias para fornecimento de insumos, mudas e sementes para a restauração, entre outros.
A contrapartida do Estado é:
- “autorizar o uso da área por 40 anos, via PAI, Plano de Atuação Integrada, criado sob medida para o ordenamento territorial, com regularização fundiária e ambiental,
- investimentos em segurança, infraestrutura, logística e comunicações, bem como equipamentos e serviços públicos para as comunidades”.
No total, a APA Triunfo do Xingu tem 1,6 milhão de hectares, compreendendo os municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no sudoeste do Pará.
Próximos passos
O edital estará aberto por 120 dias, com o vencedor previsto para ser anunciado em março de 2025. A concessão se consolidará como um marco na política ambiental brasileira, integrando iniciativas globais de combate às mudanças climáticas.
Interessados podem acessar os documentos completos nos sites da Semas e do Ideflor-Bio. Essa iniciativa posiciona o Pará como referência no mercado de carbono, especialmente com a COP30 prevista para ocorrer no estado em 2025.
A proposta da URTX é inovadora, mas seu sucesso dependerá de uma gestão transparente e do envolvimento das comunidades locais. A articulação entre desenvolvimento sustentável, preservação ambiental e benefícios sociais coloca o Pará como protagonista em um cenário global de transição para uma economia mais verde.
