O foco da operação é desarticular um esquema massivo de sonegação fiscal relacionado à venda fraudulenta de gado, que movimentou R$ 1,4 bilhão entre julho de 2020 e abril de 2023. Estima-se que R$ 300 milhões em tributos federais tenham sido sonegados; veja detalhes
Na quarta-feira, 17 de julho, a Receita Federal, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, lançou a Operação Rei do Gado. O foco da operação é desarticular um esquema massivo de sonegação fiscal relacionado à venda fraudulenta de gado, que movimentou R$ 1,4 bilhão entre julho de 2020 e abril de 2023. Estima-se que R$ 300 milhões em tributos federais tenham sido sonegados.
A operação conta com a execução de 1 mandado de prisão preventiva em Brasília/DF e 50 mandados de busca e apreensão em diversos locais, incluindo cidades dos estados de São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, Goiás e Tocantins. A Receita Federal está envolvida na execução de 26 desses mandados, focando em alvos de interesse tributário.
Além das medidas de busca e apreensão, a operação também inclui a suspensão de servidores públicos envolvidos e o sequestro e bloqueio de bens dos envolvidos, totalizando R$ 67 milhões. O objetivo é identificar os verdadeiros fornecedores do gado vendido com notas fiscais fraudulentas e verificar a regularidade tributária desses fornecedores.
O nome da operação, Rei do Gado, faz referência aos animais objeto das vendas fraudulentas sob investigação.
Ações para desmantelar esquema bilionário de sonegação envolvendo venda de gado ocorrem nos estados de São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, Tocantins, Goiás e no Distrito Federal.
O esquema de sonegação
O esquema investigado é dividido em quatro núcleos principais:
- Servidores públicos: Envolvem a inserção de dados falsos em sistemas oficiais e a fabricação de Guias de Trânsito Animal (GTAs) fraudulentas. A GTA é um documento essencial para o transporte de animais entre estabelecimentos.
- Contadores: Responsáveis pela emissão de Notas Fiscais Avulsas inidôneas, utilizando as GTAs fraudulentas para criar documentação falsa.
- Interpostas pessoas (Laranjas): Envolvem mais de 6.947 Notas Fiscais Avulsas inidôneas, totalizando R$ 1,4 bilhão e referindo-se à venda de mais de 448.887 bovinos. Este núcleo inclui indivíduos, suas famílias e empresas que atuam como fachada para acobertar gado de produtores que omitem receitas em suas declarações de imposto de renda.
- Compradores e transportadores: Funcionam como intermediários das notas fiscais fraudulentas e são responsáveis pela revenda do gado para abate em frigoríficos no estado de São Paulo.
Uma coletiva de imprensa sobre a operação está agendada para hoje, às 11h, na Delegacia da Receita Federal em São José do Rio Preto/SP, onde mais detalhes sobre os desdobramentos da operação serão apresentados.
Grande impacto da operação
A Operação Rei do Gado representa um avanço significativo no combate à sonegação fiscal e à corrupção no setor agropecuário brasileiro. Ao desmantelar um esquema que movimentou R$ 1,4 bilhão em vendas fraudulentas de gado, a operação não só recupera tributos sonegados estimados em R$ 300 milhões, mas também envia uma mensagem firme sobre a seriedade das autoridades em lidar com crimes financeiros.
A atuação coordenada entre a Receita Federal e o Gaeco evidencia o compromisso com a transparência fiscal e a integridade dos sistemas de controle tributário, fortalecendo a confiança pública nas instituições.
Além disso, tem um impacto direto sobre o mercado agropecuário e a cadeia produtiva de carnes. Ao identificar e punir os responsáveis pela emissão de notas fiscais falsas e pela manipulação de GTAs, a operação desestabiliza práticas fraudulentas que afetam a concorrência leal e a qualidade dos produtos.
A fiscalização rigorosa e a suspensão de servidores públicos implicados demonstram a intenção de limpar o setor e assegurar que todas as transações comerciais sejam realizadas conforme a lei, promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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