A ‘Operação Rei do Gado’ mostra que a fiscalização da Receita Federal está a todo vapor em face do produtor rural; “não há mais espaço para aquele produtor que não possui conformidade fiscal”
Por Luciano Faria* – Nesta última terça-feira (17/07) a Receita Federal iniciou a Operação Rei do Gado que visa recuperar R$ 300 milhões de reais de tributos federais sonegados na operação de venda de gado devido a fraude na emissão de GTA (Guia de trânsito animal) e notas fiscais, bem como a ausência de emissão de notas fiscais de vendas.
Apenas nesta semana já foram cumpridos 1 mandado de prisão e 50 mandados de busca e apreensão em cidades dos Estados de Minas Gerais, Maranhão, São Paulo, Tocantins e Goiás, havendo também sequestros e bloqueios de bens correspondentes a R$ 67 milhões de reais.
A operação visa combater um esquema de produtores desses estados mencionados que omitiam informações fiscais que gerariam tributação, envolvendo inclusive servidores públicos, contadores e pessoas interpostas que tiveram notas emitidas em seu nome mas não eram os verdadeiros compradores, que vendiam esse gado sem nota fiscal para os frigoríficos em São Paulo.
Entretanto, esses primeiros dados coletados servirão para cruzamento de dados visando a autuação de produtores que realizaram a venda de gado sem a emissão do documento fiscal, bem como aqueles que possuem movimentação muito maior do que é possível no tamanho de sua propriedade.
Entenda o esquema de sonegação de impostos
O esquema de sonegação envolve quatro núcleos principais. O primeiro núcleo é formado por servidores públicos que auxiliaram na inserção de dados falsos em sistemas oficiais e na fabricação de Guias de Trânsito Animal (GTAs) fraudulentas. A GTA é o documento necessário para movimentar animais entre estabelecimentos.
O segundo núcleo é formado por contadores responsáveis pela emissão de Notas Fiscais Avulsas inidôneas a partir das GTAs fraudulentas.
O terceiro núcleo corresponde às interpostas pessoas (laranjas) que constaram como remetentes de mais de 6.947 Notas Fiscais Avulsas inidôneas, no total de R$ 1,4 bilhão, referentes à venda de mais de 448.887 bovinos entre julho de 2020 e abril de 2023. Esse núcleo inclui pessoas físicas líderes do esquema, bem como seus familiares, empresas e funcionários. As notas emitidas em seus nomes foram utilizadas para acobertar gado oriundo de produtores rurais que apresentam indícios de terem omitido receitas nas suas declarações de imposto de renda.
O quarto núcleo é formado por compradores de gado e por transportadores de animais, que são os intermediários das notas inidôneas e fazem a revenda do gado para abate em frigoríficos no estado de São Paulo.
Essa operação junto a outras operações visando o combate a omissão de receitas junto ao produtor rural deixa um recado: não há mais espaço para aquele produtor que não possui conformidade fiscal e conta com a sonegação para sua margem de lucro.
Diante disso, com as operações fiscais em destaque e a reforma tributária com mecanismos completos de combate à sonegação, espera-se que o produtor rural tome consciência e busque orientação para fazer o seu planejamento tributário de forma adequada.
Luciano Faria é advogado tributarista sócio da João Domingos Advogados.
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