Comerciantes ofereciam produtos em plataforma digital, mas não tinham registro para comercializar. Operação durou mais de um ano.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) flagrou, a partir de operação realizada em São Paulo, a venda irregular de mudas pela internet. Os produtos eram comercializados por diversos vendedores hospedados em plataforma online. A ação durou mais de um ano, para o Mapa definir internamente um procedimento para o caso, considerando que a plataforma não fazia a venda direta, mas favorecia o acesso de consumidores às mercadorias. Ocorreu, ainda, entraves operacionais para identificar os vendedores, já que a plataforma levou mais tempo do que o esperado para disponibilizar as informações solicitadas, em razão das regras de proteção de dados.
De acordo com o Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal em São Paulo (Sisv-SP), três equipes de fiscalização foram mobilizadas e constataram que as empresas exerciam a atividade de comércio de mudas sem inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), o que é ilegal. A fiscalização ocorreu em Herculândia (SP), Limeira (SP) e São Paulo (SP).
O Renasem é um registro obrigatório no Brasil, gerido pelo Mapa, que habilita pessoas físicas e jurídicas a produzir, beneficiar, embalar, armazenar, analisar, importar, exportar ou comercializar sementes e mudas. Ele garante a qualidade, sanidade e rastreabilidade do material vegetal.
Em algumas situações, esse registro é dispensável e prevê regras específicas. É o caso de comerciantes que vendem mudas exclusivamente para uso doméstico, mas essa informação precisa constar na nota fiscal de compra e de venda. Durante a fiscalização do Mapa, os casos que não seguiram as regras específicas foram enquadrados na regra geral, que exige o Renasem.
“Notamos que os comerciantes não estavam se atentando para a necessidade de comprar de um fornecedor registrado no sistema e de vender com a documentação mínima obrigatória”, destacou um dos responsávei pela ação. Essa documentação, que deveria acompanhar as mudas, inclui o termo de conformidade e a nota fiscal discriminando os produtos vendidos. “O consumidor tem o direito de saber exatamente o que está comprando”.
No total, nove pontos de venda virtual foram fiscalizados, sendo oito in loco. Um deles foi considerado regular antes de os fiscais irem a campo. Um dos estabelecimentos visitados conseguiu comprovar que estava atuando de forma legal. A maioria das infrações foi considerada de natureza leve e ou grave.
Sementes, mudas e a venda irregular, sem a devida inscrição no Renasem, representam um risco à agropecuária brasileira. Quando o insumo é legalizado, o Mapa tem o controle de quem produziu e da distribuição pelo país. Sem os registros previstos em lei, material clandestino (com risco de disseminar pragas e doenças) pode estar circulando a ameaçando a atividade agrícola.
Nesta próxima fase do processo administrativo, as empresas terão prazo para apresentar suas defesas, em seguida haverá o julgamento em instância superior à fiscalização.
Fonte: MAPA
VEJA TAMBÉM:
- Abate de bovinos, suínos e frangos cresce no 4° trimestre, aponta IBGE
- Cecafé e Emater-MG avançam em ações do programa Construindo Solos Saudáveis
- Vai chover no Carnaval? Veja o que esperar do tempo neste fim de semana
ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
