Se você tem recebido pagamentos de arrendamento em produtos agrícolas e os declarou como rendimento da atividade rural, pode estar cometendo um erro que pode levar a autuações e multas severas
A Receita Federal vem intensificando a fiscalização no agronegócio através da Operação Declara Agro, focada em corrigir omissões fiscais nas declarações dos produtores rurais.
Nas últimas semanas, a Receita Federal disparou notificações a arrendatários, solicitando informações detalhadas sobre os proprietários das áreas arrendadas e os valores pagos aos arrendadores durante os últimos cinco anos.
O que está acontecendo?
A Receita Federal está investigando práticas relacionadas ao pagamento de arrendamentos, especialmente quando realizados com produtos agrícolas, como sacas de soja ou milho. Muitos arrendatários optam por pagar o arrendamento desta forma, mas isso pode gerar uma tributação incorreta para os proprietários das terras.
Qual é o problema?
Quando o proprietário da terra recebe o pagamento em produtos e depois os vende, ele pode estar declarando esses rendimentos como se fossem originados de sua própria atividade rural. Isso é um problema porque, ao tratar esses rendimentos como resultado de atividade rural, ele pode estar se beneficiando de uma alíquota menor de imposto, que chega a 5,5%, quando na verdade deveria tributar como receita de aluguel, com uma alíquota que pode chegar até 27,5%.
Por que isso afeta ao proprietário do imóvel?
Se você tem recebido pagamentos de arrendamento em produtos agrícolas e os declarou como rendimento da atividade rural, pode estar cometendo um erro que pode levar a autuações e multas severas. A Receita Federal está buscando identificar e corrigir esses casos de declaração incorreta.
O que o produtor rural deve fazer?
- Revisar suas declarações: Verifique como você tem declarado os valores recebidos dos arrendamentos no seu Imposto de Renda. Certifique-se de que está classificando esses rendimentos como receita de aluguel.
- Corrigir os erros: Se você identificar que os pagamentos do arrendamento foram declarados de forma incorreta, faça a correção o quanto antes para evitar problemas futuros e o pagamento de multa.
- Consultar um especialista: Considerando a complexidade da legislação, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em Tributação no Agronegócio para garantir que suas declarações estejam em conformidade.
Buscar a autorregularização é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal e manter sua regularidade fiscal. Não deixe para depois, é importante ajustar sua declaração e proteger seu negócio!
Mariana Patricia é advogada especialista em Direito do Agronegócio e Tributação no Agronegócio – Sócia Fundadora do escritório Mariana Patricia Advocacia Especializada.
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