Ação de fiscalização no sudeste do Pará barrou o transporte de quase 39 mil unidades da bebida que apresentava irregularidades no destino final
A fiscalização fazendária no Norte do país segue rigorosa no combate a irregularidades tributárias. No último sábado (7), uma operação apreende carga de chope de vinho avaliada em R$ 219,7 mil durante uma inspeção de rotina no posto fiscal de Jarbas Passarinho, localizado no km 120 da rodovia Transamazônica (BR-230).
A mercadoria, que atravessava o país, foi retida por pendências documentais que inviabilizaram a continuidade do trajeto.
Logística interestadual e falha documental
O carregamento, composto por 38.800 unidades de chope de vinho, percorreu um longo caminho desde o Sul do Brasil. Segundo os dados da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, a carga partiu de Pinheiro Preto, em Santa Catarina, e tinha como destino a capital de Roraima, Boa Vista.
Entretanto, ao cruzarem a fronteira paraense, os fiscais identificaram um entrave legal crítico. Durante a análise técnica dos documentos fiscais, a equipe constatou que o destinatário da bebida em Roraima operava com a inscrição estadual suspensa. Conforme explicou o coordenador Cicinato Oliveira, essa condição jurídica impede a regularidade da transação comercial, obrigando o fisco a intervir.
O impacto financeiro da infração
Sempre que uma operação apreende carga de chope de vinho nessas condições, o foco recai sobre a regularização dos tributos devidos ao Estado. A irregularidade resultou na emissão imediata do Termo de Apreensão e Depósito (TAD).
Os custos para a liberação da mercadoria superam a metade do valor do produto:
- Valor total da carga: R$ 219.700,00
- Multas e impostos (ICMS): R$ 136.646,52
A carga permanece retida até que as pendências financeiras e cadastrais sejam devidamente sanadas junto aos órgãos competentes.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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