Nos últimos anos alguns valores informados no SIPAT dobraram, muitas vezes em razão da falta de informação das prefeituras habilitadas
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu na terça (14) uma transmissão ao vivo pelas redes sociais para debater o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e o Valor da Terra Nua (VTN), que compõe a base de cálculo do tributo.
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, moderou a discussão, que teve como convidados a advogada tributarista Marcela Leal e o professor da Faculdade de Direto da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, Fábio Calcini.
Na abertura, Renato Conchon afirmou que o VTN tem preocupado os produtores rurais, uma vez que os valores informados pelas prefeituras conveniadas com a Receita Federal não estão corretos, pois não excluem gastos com benfeitorias na propriedade.
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“Infelizmente existe uma supervalorização dos preços das terras, fator que causa insegurança jurídica e aumento da carga tributária aos produtores. A nossa sugestão é que sindicatos e federações participem das reuniões nas prefeituras para o levantamento desses valores”, disse.
A pedido da CNA, em abril deste ano, a Receita prorrogou para 30 de junho o prazo para a prestação das informações sobre o VTN no Sistema de Preços de Terras (SIPAT). Segundo Conchon, o prazo para o produtor declarar o Imposto deve começar em 17 de agosto e terminar no dia 30 de setembro. Entretanto, a regra legal ainda não foi publicada pela RFB.
Para a advogada tributarista Marcela Leal, o Valor da Terra Nua ainda é um gargalo do setor e muitas prefeituras municipais fizeram convênio com a Receita apenas para fins de arrecadação total do tributo.
“É preciso evitar esse tipo de prática para que o ITR não penalize o produtor. E nesse caso, o laudo técnico da propriedade rural, feito por um profissional habilitado, é uma alternativa. Não é um custo barato, mas é extremamente importante para respaldar o contribuinte em caso de fiscalização”, explicou Marcela.
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Na opinião do professor Fábio Calcini, nos últimos anos alguns valores informados no SIPAT dobraram, muitas vezes em razão da falta de informação das prefeituras habilitadas. “O ITR não é um tributo para gerar riqueza. Os produtores têm sua função econômica e social no país e não podem ser penalizados por valores arbitrados erroneamente”.
Para Calcini, os produtores precisam fazer o laudo técnico da propriedade e procurar os sindicatos e as federações para acompanhar as discussões de mensuração do VTN. “Existem muitas contradições entre os valores informados pelas prefeituras e pelos produtores. O setor precisa acompanhar esse tema de perto”.
Durante o debate, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA também falou da Portaria RFB nº 575 de 2020, que transfere para a Delegacia da Receita Federal de Uberlândia as competências e atribuições para execução, em nível nacional, das atividades de análise das condições dos convênios relativos ao ITR.
