As chuvas no Rio Grande do Sul, que é o maior produtor de cereais do país, têm potencial para impactar os preços dos alimentos
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está considerando a compra de arroz processado e embalado de fornecedores internacionais. Essa medida tem como objetivo prevenir um aumento nos preços do produto no Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, nesta terça-feira (7), motivado pela crise enfrentada pelo Rio Grande do Sul, que é o principal produtor nacional de arroz, responsável por cerca de 70% da produção.
O Ministério da Agricultura e Pecuária expressa preocupação com as possíveis repercussões que as perdas nas colheitas e as dificuldades de transporte possam ter sobre os preços e a disponibilidade do cereal nos mercados nacionais. Em resposta a isso, está sendo elaborada uma medida provisória que permitirá a aquisição de até 1 milhão de toneladas de arroz, dependendo da aprovação do Congresso Nacional, após o reconhecimento oficial da situação de calamidade no Rio Grande do Sul.
Inicialmente, a Conab planeja importar 200 mil toneladas de países do Mercosul, incluindo Argentina, Uruguai, Paraguai e possivelmente Bolívia. Compras adicionais poderão ser realizadas conforme a necessidade se apresente.
Qual é a situação atual dos estoques de arroz no Brasil?
A necessidade de importações de arroz pelo Brasil pode ser atribuída aos significativamente reduzidos níveis de estoques internos. De acordo com informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em 2020, os estoques públicos de arroz estavam em apenas 1,76 mil toneladas, um número drasticamente menor quando comparado ao estoque de quase 1 milhão de toneladas registrado em 2010.
Essa diminuição nos estoques pode ser explicada, em parte, por várias temporadas consecutivas de produção insuficiente de arroz a partir de 2016, além de uma política adotada pelo governo federal de não repor esses estoques.
Além disso, desde 2016, o governo tem optado por não realizar compras de arroz da agricultura familiar. No Brasil, o governo pode adquirir estoques de duas maneiras: comprando diretamente da agricultura familiar ou por meio do mecanismo de Aquisição do Governo Federal (AGF), que oferece aos produtores a opção, mas não a obrigação, de vender ao governo. Desde então, os estoques de arroz oriundos da agricultura familiar estão zerados.
A redução contínua na área plantada, que vem desde a safra de 2015/16, também tem impactado os estoques. Os dados mais recentes da Conab indicam que a área cultivada na safra de 2022/23 é 23% menor do que a de 2015/16, totalizando pouco mais de 1,5 milhão de hectares.
No entanto, a produtividade tem visto uma melhora, com previsões para 2023/24 indicando uma produtividade de 6.841 quilos por hectare, o que tem ajudado a aumentar a produção nacional estimada em 10,56 milhões de toneladas para o ciclo de 2023/24. A maior parte dessa produção ainda se concentra no Rio Grande do Sul, onde, antes das recentes chuvas, a Conab projetava uma safra de 8,73 milhões de toneladas.
Como são constituídos os estoques públicos no Brasil?
Os estoques públicos foram estabelecidos como uma forma de o Estado oferecer proteção aos agricultores e consumidores contra as incertezas inerentes às atividades agrícolas, como variações climáticas inesperadas incluindo chuvas, secas e geadas. Os armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) têm uma capacidade estática total de pouco mais de 1,6 milhões de toneladas, o que corresponde a aproximadamente 1% da capacidade total do país de armazenar culturas chave como arroz, feijão, milho e soja. Essa capacidade é distribuída por 64 Unidades Armazenadoras, que juntas contam com 126 armazéns.
Atualmente, o reabastecimento dos estoques está intrinsecamente ligado à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) implementada pela Conab. Esta política permite a compra de produtos agrícolas quando os preços caem abaixo de um valor mínimo estabelecido ou estão em tendência de queda. Embora essa política de preços mínimos exista para apoiar os produtores agrícolas, definindo um preço de referência que visa garantir uma margem de lucro mínima, ela tem tido pouco impacto na estabilidade do fornecimento no mercado interno devido à quase total ausência de estoques públicos.
A política de preço mínimo tem como objetivos mitigar as variações na renda dos produtores rurais, garantindo-lhes uma remuneração mínima, regular a oferta de alimentos para incentivar a produção contínua, e assegurar a regularidade no abastecimento nacional. Contudo, apesar de sua presença teórica, ela tem sido insuficiente para manter a regularidade do abastecimento interno.
Escrito por Compre Rural
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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