Permissão para compra de armas por civis cresce 1.451% desde 2018; Três anos após flexibilização, Brasil chega a 46 milhões de permissões para compra de armas por civis
Três anos depois do início da flexibilização da posse de armas no país, o Brasil inflou o potencial de acesso a armamentos por cidadãos comuns, chegando hoje a 46 milhões de permissões de compra concedidas a caçadores e atiradores. Este é o total de armas que, após mudanças recentes na legislação, podem ser adquiridas por membros dessas categorias, que também tiveram crescimento de pessoas registradas. O cenário revela que hoje há 605,3 mil pessoas — se incluídos também os colecionadores —, que têm carteirinhas ativas para acesso a armamento, inclusive pesado, e munição. Os dados são do Instituto Igarapé, a pedido do Jornal GLOBO.
Isso é mais do que o total do efetivo de PMs em ação no país, que hoje chega a 406,3 mil agentes, ou de militares em serviço, que somam 357 mil pessoas nas Forças Armadas.
O contingente total de CACs — caçadores, atiradores e colecionadores — triplicou desde 2019. Com isso, hoje já são 1,25 milhão de registros ativos. O número supera o de pessoas autorizadas a ter arma porque cada integrante das três categorias pode ter um registro sobreposto. Ou seja, um caçador também pode ser atirador ou colecionador, por exemplo.
Outro aspecto levantado é que o total de armas autorizadas para cada registro aumentou desde 2018. Um caçador pode ter até 30 armas e um atirador esportivo, 60, depois que uma série de restrições para compra foram derrubadas.
O total de 46 milhões de permissões para aquisição de armamento é 1.451% maior do que a comercialização consentida em 2018, um ano antes das mudanças legais. Naquele ano, o montante ficava em torno de 3 milhões de armas autorizadas a caçadores e atiradores. Com relação às munições liberadas para aquisição por essas categorias, o salto é ainda maior. A venda permitida atualmente é de 138,5 bilhões de unidades, 1.548% mais do que as 8,4 bilhões autorizadas naquele ano.
Os cálculos feitos pelo Igarapé têm como base os registros ativos das categorias caçadores e atiradores, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, e os limites máximos de aquisição de armas e munições no país. Colecionadores não entraram na estimativa porque não há um máximo de armas estabelecido para eles. A categoria representa hoje 24% do total de 1,25 milhão de registros ativos de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Caçadores e atiradores são maioria.
Em dezembro de 2018, o Brasil tinha 203,8 mil registros ativos de caçadores e atiradores. Em março deste ano, o número foi para 956,7 mil, um aumento de 369%. O total de armas ativas nas mãos dessas categorias é de 792,3 mil unidades.
Pelo apelo entre eleitores, a segurança pública é um tema que sempre mobilizou disputas políticas. Esta é a primeira vez, contudo, que o controle de armas assume tamanho protagonismo às vésperas de uma eleição. Desde a campanha passada, o assunto monopoliza boa parte da agenda de Bolsonaro, para quem “um povo armado jamais será escravizado”. Durante sua gestão, explodiram os registros de CACs, clubes e lojas de armas.
A pauta das armas já ganhou um território sem precedentes desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003. Desde que assumiu, o presidente assinou 32 atos, entre decretos, portarias e projetos de lei, afrouxando as regras. Antes, um atirador desportivo podia ter acesso a mais armamento à medida que evoluía no grau de competição. O limite era de 16 armas e 60 mil munições. Agora, qualquer atirador, independentemente da experiência, pode adquirir até 60 armas, sendo até 30 de uso restrito, e 180 mil munições por ano. O registro de CAC, que antes vencia em cinco anos, passou a ter validade de dez.
Não foi só o governo federal que flexibilizou o acesso ao arsenal. As assembleias estaduais estão criando suas próprias leis para ampliar o direito ao porte de armas. Pelo menos 25 projetos de lei armamentistas tramitam atualmente em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal, a maior parte deles com a intenção de garantir a atiradores desportivos a licença para andar armado, segundo os institutos Sou da Paz e Igarapé. Em alguns estados, o benefício é estendido a colecionadores e caçadores. Oito PLs já foram convertidos em lei.
Pragas do campo
A destruição de plantações causada pelos javalis ajudaram no crescimento do registro dos CACs. Pela lei, caçar é proibido no Brasil, mas o javali é a única exceção. Ele pode, mas se for para o manejo, ou seja, o abate para evitar que o javali se reproduza e destrua plantações. E desde que o animal não sofra maus tratos. O manejo do javali é permitido em todo o país desde 2013. O Ibama autorizou o abate com base no risco de transmissão de doenças e em relatos de prejuízos de agricultores, sobretudo nas plantações de milho e soja, que são consumidos pelo animal.
Expansão da praga exótica, não originária do Brasil, é preoocupante: em 2016, tinha javali em 563 municípios, segundo o Ibama. Em 2019, o número quase triplicou: os animais apareceram em 1.536 municípios, a maior parte nas regiões Sul e Sudeste. Estudos mostram que a velocidade de expansão do javali no Brasil é 11 vezes maior do que a do Uruguai, por exemplo.
Não existem hoje estatísticas sobre a quantidade exata de javalis no Brasil ou o prejuízo que eles causam. Mas os especialistas são unânimes em dizer que a espécie deve ser controlada.
Informações do Jornal GLOBO
