O objetivo é reformular completamente o sistema produtivo até 2026, sob o que é chamado de Compromisso Europeu do Frango (ECC, na sigla em inglês); entenda melhor
Empresas e mais de 30 organizações não governamentais da União Europeia (UE) uniram forças para estabelecer um conjunto de regras de bem-estar animal para a produção local de frango. O objetivo é reformular completamente o sistema produtivo até 2026, sob o que é chamado de Compromisso Europeu do Frango (ECC, na sigla em inglês).
Embora não seja uma legislação oficial, o ECC já atraiu a adesão de mais de 300 companhias do setor alimentício em diversos países do bloco, incluindo grandes redes varejistas. A expectativa é que a conformidade com estas novas exigências custe à indústria mais de 8 bilhões de euros, impactando também o fluxo de comércio internacional, no qual o Brasil é um participante importante.
O ECC estabelece várias normas visando o bem-estar dos frangos. Algumas das principais mudanças incluem a redução da densidade de animais nas granjas de 39 para 30 quilos por metro quadrado, a utilização de raças de crescimento mais lento, a provisão de ao menos dois metros de distância entre poleiros para cada mil aves, a proibição de gaiolas e a mudança nos métodos de abate para técnicas mais humanitárias, como o atordoamento com gás ou eletricidade. Além disso, as normas existentes de bem-estar animal na UE devem ser rigorosamente cumpridas.
A Associação de Processadores e do Comércio de Frango nos países da UE (Avec), que representa a indústria avícola europeia, já prevê um aumento significativo no preço local da carne e um drástico aumento nas importações se 100% da cadeia produtiva tiver que se adequar. Estima-se que haverá um aumento de 37,5% no custo de produção por quilo de carne, um incremento de 35,4% no consumo de água e um aumento de 35,5% no consumo de ração. As emissões de gases do efeito estufa por quilograma de carne produzida podem aumentar em 24,4%, enquanto a produção de carne pode cair 44%, exigindo a construção de quase 10.000 novos aviários a um custo estimado de 8,24 bilhões de euros para manter os níveis de produção atuais.
Nesse contexto, produtos de países como Brasil, Ucrânia e Tailândia podem ganhar competitividade no bloco europeu. No entanto, há a preocupação de que as normas do ECC possam eventualmente ser impostas aos exportadores que fornecem frango à UE, criando barreiras comerciais significativas. Ricardo Santin, presidente do Conselho Internacional de Avicultura (IPC) e da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), ressalta que, atualmente, as normas do ECC não exigem mudanças no sistema produtivo dos exportadores. No entanto, ele alerta que isso pode mudar no futuro, o que poderia tornar a exportação para a UE mais onerosa.
Perspectivas para o Brasil
Para o Brasil, existe a possibilidade de aumentar os embarques de frango para a UE, mas essa expansão poderia ocorrer na modalidade extra cota, sujeita a tarifas mais altas. Atualmente, a UE impõe cotas por tipo de carne e corte enviados ao bloco. Por exemplo, os exportadores brasileiros podem vender até 124,5 mil toneladas de frango salgado com uma taxa de 15,4% “ad valorem“. Ultrapassar esse volume implica pagar uma tarifa adicional de 1,3 mil euros por tonelada, o que pode reduzir a vantagem competitiva dependendo do preço do produto.
Nos primeiros cinco meses deste ano, o Brasil exportou 87,9 mil toneladas de frango para a UE, uma queda de 13,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Enquanto isso, a Ucrânia aumentou sua participação no mercado europeu, beneficiada por sua proximidade e futura adesão à UE.
O Compromisso Europeu do Frango representa um movimento significativo em direção a um sistema de produção mais ético e sustentável, mas traz consigo desafios econômicos e logísticos consideráveis. Para os exportadores, especialmente do Brasil, há tanto oportunidades quanto riscos. A indústria brasileira pode se beneficiar do aumento da demanda europeia por frango, mas deve estar preparada para possíveis mudanças nas exigências regulatórias que poderiam afetar sua competitividade.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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