STF deve julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5728) que questiona a Emenda Constitucional (EC) 96/2017, que ficou conhecida como a PEC da Vaquejada
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5728), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a Emenda Constitucional (EC) 96/2017, que considera como não cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais. Durante sua tramitação no Congresso Nacional, a proposta ficou conhecida como a PEC da Vaquejada.
O Ministério Público (PGR) já se manifestou favorável ao pedido dos protetores dos animais e o processo chegou a ser agendado para votação nesta semana no Plenário do Supremo, mas foi retirado de pauta.
A Frente Parlamentar dos Rodeios, Vaquejadas e Provas Equestres, por meio dos Deputados Capitão Augusto e Marco Brasil, já solicitou urgentemente audiência com o relator, Ministro Dias Toffoli, e conclama uma mobilização nacional, pois, se derrubada essa emenda constitucional, os ambientalistas ganharão força para impedir os rodeios, as vaquejadas e as provas equestres em todo Brasil.
O Deputado Federal Capitão Augusto ressalta a importância da união dos políticos em torno dessa causa, uma vez que o requerimento obteve mais de 200 assinaturas.
De acordo com o parlamentar, espera-se que essa conquista proporcione um diálogo mais efetivo entre os entusiastas dos rodeios, vaquejadas e provas equestres e o poder público, garantindo o respeito às tradições e incentivando a implementação de políticas públicas voltadas para a preservação dessas manifestações culturais.
Hussein Gemha Júnior, Presidente de Os Independentes, destaca que as competições de rodeio e provas equestres estão profundamente enraizadas em nossa cultura, ocupando hoje uma posição de destaque como esporte profissional, gerando renda e reforçando os valores que permeiam a cultura sertaneja.
Por outro lado – Seguindo outra linha de raciocínio, o Movimento Mineiro pelos Direito dos Animais (MMDA) expôs seu ponto de vista. “Rodeios são cruéis com os animais e expõe os praticantes e também os espectadores a riscos diversos. Com frequência são noticiadas mortes de peões, que são pisoteados e atacados por animais expostos à crueldade, os quais, assustados e com dor, tentam desvencilhar-se das torturas a que são submetidos. Animais que fogem podem ferir pessoas e acabam sendo mortos.”
“Rodeios e outras práticas similares impactam negativamente o bem-estar animal e contribuem para o estímulo à violência e atraso moral de nossa espécie.”, ressaltou.
Constituição brasileira
O parágrafo 7°, do 225° capítulo da Constituição Federal do Brasil afirma o seguinte:
§ 7°. Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1°deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1° do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
Em 2017, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, que questionava uma lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como atividade cultural e esportiva. O STF considerou a prática inconstitucional, alegando que ela implica em tratamento cruel aos animais, contrariando o princípio constitucional da proteção ao meio ambiente e aos animais.
No entanto, após essa decisão, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 96/2017, que acrescentou um parágrafo ao artigo 225 da Constituição. Essa emenda permite a realização de rodeios, vaquejadas e outras manifestações culturais que envolvam animais, desde que sejam regulamentadas por leis específicas.
Defensor dos rodeios, o humorista Marcus Cirillo, comentou na publicação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal sobre a medida contra as manifestações culturais:
O deputado federal Marco Brasil, se diz indignado com a tentativa de derrubar a Emenda Constitucional 96/2017. “É inaceitável que as manifestações culturais dos rodeios, vaquejadas e provas equestres estejam sob ameaça. O Ministério Público se manifestou a favor, mas precisamos mobilizar urgentemente em defesa dessas tradições. Como membro da Frente Parlamentar dos Rodeios, Vaquejadas e Provas Equestres no Paraná, junto ao Deputado Capitão Augusto, presidente nacional da frente, buscamos audiência com o relator Ministro Dias Toffoli para garantir a preservação dessas práticas em todo o Brasil.” – disse Marco em uma publicação no Instagram.
Em breve o STF irá decidir se é constitucional considerar o Rodeio uma manifestação cultural do Brasil. Segundo o deputado rodeio, vaquejada e as provas equestres estão sob o mesmo risco nessa decisão. O deputado também conclama os amantes do rodeio para demonstrarem o seu apoio e força.
O rodeio e as provas equestres à luz do direito: Entenda a constitucionalidade das provas, sua importância cultural e impacto socioeconômico no Brasil.
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