Portaria publicada pelo governo federal exige novo documento no transporte de peixes e gera reação imediata da cadeia produtiva, que teme aumento de custos e perda de competitividade
A publicação da Portaria Interministerial MAPA/MPA nº 5, de 9 de abril de 2026, trouxe preocupação imediata ao setor aquícola brasileiro. A nova norma estabelece mudanças no transporte de peixes oriundos da piscicultura em todo o país e, segundo entidades representativas, pode impactar diretamente a eficiência logística e a competitividade da atividade.
A principal mudança está na exigência de um novo documento obrigatório: além da nota fiscal e da Guia de Trânsito Animal (GTA), passa a ser necessária também a cópia da Licença de Aquicultor, emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Na prática, o setor avalia que a medida cria uma nova camada de burocracia em um processo que já era regulamentado e amplamente cumprido pelos produtores.
Setor reage e aponta aumento de custos
A Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR) foi uma das primeiras entidades a se manifestar. Em nota, a organização demonstrou preocupação com os impactos da nova exigência, destacando que ela pode gerar elevação dos custos operacionais, maior complexidade logística e perda de competitividade da piscicultura nacional.
Segundo a entidade, o setor já atende às exigências sanitárias e de controle vigentes, o que levanta dúvidas sobre a efetividade da nova medida. Para a PEIXE BR, a exigência da licença no transporte não representa ganho real em termos de sanidade ou rastreabilidade, mas sim um entrave adicional à produção.
Impacto direto na logística da produção
O transporte de peixes vivos e processados é uma etapa crítica dentro da cadeia produtiva aquícola. Qualquer exigência adicional pode impactar:
- Agilidade nas operações
- Custos com documentação e regularização
- Risco de atrasos e perdas
- Eficiência no escoamento da produção
Especialmente para pequenos e médios produtores, que operam com margens mais apertadas, o aumento de exigências burocráticas pode representar um obstáculo significativo.
Além disso, a medida chega em um momento em que o setor busca ampliar sua presença no mercado interno e externo, o que exige competitividade, previsibilidade e eficiência regulatória.
Debate sobre excesso de regulação no agro
A crítica da PEIXE BR se insere em um debate mais amplo dentro do agronegócio brasileiro: o equilíbrio entre controle sanitário e simplificação regulatória.
Enquanto o governo tem avançado em iniciativas para fortalecer a rastreabilidade e a segurança alimentar — como a recente definição da nota fiscal como documento oficial de origem do pescado —, o setor produtivo alerta para o risco de sobreposição de exigências que podem prejudicar a atividade.
Entidade promete articulação para revisão da medida
Diante do cenário, a PEIXE BR informou que seguirá atuando junto aos órgãos competentes para buscar a revisão da portaria. O objetivo é construir um ambiente regulatório que garanta segurança sanitária sem comprometer a eficiência da produção.
A entidade defende que políticas públicas para a piscicultura devem priorizar:
- Desburocratização
- Redução de custos
- Aumento da competitividade
- Estímulo ao crescimento sustentável do setor
Sobre a PEIXE BR
Com mais de uma década de atuação, a PEIXE BR é uma das principais representantes da piscicultura no Brasil. A associação atua na defesa dos interesses do setor, promovendo o desenvolvimento da cadeia produtiva com foco em competitividade, sustentabilidade e transparência.
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