O DDG usado na ração animal e óleo de milho passam a ter mesmo tratamento tributário da soja; medida impacta cadeia de milho e carnes com benefício para os consumidores finais e incentiva aumento produção de biocombustível
Entrou em vigor nesta quinta-feira (1º) a Lei nº 14.943, que estende ao farelo –muito usado para a ração animal – e ao óleo de milho a mesma regulação tributária concedida à soja. Assim, fica suspensa a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes da venda dos produtos.
“É uma política importante para dar mais competitividade, primeiro, na formação de preços do milho, segundo porque incentiva a produção de etanol de milho, alinhando à demanda mundial por energia mais limpa”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lembrando que o Brasil está na vanguarda da produção de biocombustíveis como o etanol, que representa uma energia verde e renovável.
Ainda, como consequência da isenção tributária, o ministro ressalta o impacto positivo em toda a cadeia de produção do grão e das proteínas animais. Conhecidos como DDG/DDS, os farelos de milho são utilizados para a nutrição animal. As contribuições que passam a ser suspensas representam mais de 9%, aproximadamente, dos preços dos produtos.
“Ração mais barata para os produtores de proteína animal – carne de frango, suínos, bovinos e peixes – e, consequentemente, carne mais barata para a população brasileira e mais competitiva para as exportações”, explicou o ministro.
Pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins poderão descontar das referidas contribuições, débitos em cada período de apuração, crédito presumido calculado sobre a receita decorrente da venda no mercado interno ou da exportação dos produtos classificados da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), e de lecitina de soja classificada, também da Tabela.
As alíquotas estabelecidas no caso de comercialização de óleo de soja e de milho e de outros produtos da Tipi é de 27%. A porcentagem será atribuída sobre o valor de aquisição de óleo de soja e de óleo de milho classificados e, além, disso, para o insumo na produção de rações classificadas.
Entenda a importância do DDG/DDS
Proveniente do milho, que foi destinado à fabricação de etanol, subproduto tem elevado valor proteico, sendo cada vez mais endereçado à dieta de ruminantes em substituição e/ou complemento a outros insumos. A procura pelo DDG (Dried Distillers Grains, na sigla em inglês), grão de milho seco por destilação, vem crescendo entre os pecuaristas brasileiros.
Em 2023, o Brasil registrou um notável aumento em suas exportações de DDG, conforme indicado por um levantamento realizado pela União Nacional do Etanol de Milho (Unem). Prevê-se um crescimento de 30% nas vendas para o mercado internacional neste ano, impulsionado pela abertura de novos mercados.
Esses farelos representam subprodutos obtidos durante o processamento do milho para a fabricação de etanol. Cada tonelada de matéria-prima processada gera 430 litros de biocombustível e 363 quilos de DDG. O aumento na produção de etanol de milho no país contribui para o aumento na oferta de DDG.
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