Aprovada em Comissão, a lei que permite ao pecuarista que contratar serviço de confinamento de animais – o chamado “boitel” – em regime de parceria, ter a inscrição de produtor rural vinculada ao estabelecimento contratado; Texto determina que o “boitel” será responsável por obrigações trabalhistas e ambientais
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao pecuarista que contratar serviço de confinamento de animais – o chamado “boitel” – em regime de parceria ter a inscrição de produtor rural vinculada ao estabelecimento contratado. Ainda segundo o texto, fica determinado que o “boitel” será responsável por obrigações trabalhistas e ambientais.
Boitel é um estabelecimento que atua na engorda do gado em confinamento. O cliente contratante paga, em geral, uma diária por animal por dia confinado. O boitel se responsabiliza pela alimentação e cuidados veterinários do rebanho. Entretanto, falta segurança jurídica ao pecuarista na maior parte dos contratos existentes hoje no Brasil.
Foi aprovado o texto substitutivo elaborado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), para o Projeto de Lei 1098/21, do deputado Fausto Pinato (PP-SP). “A proposta garante maior segurança jurídica aos pecuaristas”, disse o relator. O substitutivo altera o Estatuto da Terra.
Sendo uma atividade lucrativa e com futuro promissor, os serviços de engorda de animais em confinamento estão aptos a receber vultosos investimentos – inclusive de terceiros interessados em aportar capital em negócios atrelados ao mercado de carnes.
Entretanto, conforme pleito recebido de pecuaristas do setor, os investimentos poderão ser deslanchados se houver maior segurança jurídica para os contratantes dos serviços de confinamento, especialmente na modalidade de “boitel”. A insegurança relatada refere-se a eventuais riscos de alojamento de gado próprio em estabelecimento cuja inscrição de produtor rural esteja em nome de terceiros, apenas com a garantia do contrato realizado entre as partes.
Por isso, propomos a presente proposição que visa a alterar o art. 96 do Estatuto da Terra para permitir que o contratante de serviço de confinamento de animais em parceria pecuária possa ter sua própria inscrição de produtor rural vinculada ao estabelecimento do terceiro contratado para o alojamento dos animais.
Dessa forma, pelo texto, o boitel responderá pelas obrigações trabalhistas e ambientais, salvo se o contrato dispuser de outra forma. O relator incluiu dispositivos para que a inscrição não seja vitalícia, exigindo prazo de duração da parceria ou de uso do estabelecimento de alojamento dos animais.
Segundo o autor da proposta, as alterações são reivindicadas por pecuaristas. “A insegurança jurídica hoje refere-se a eventuais riscos de alojamento de gado em estabelecimento cuja inscrição de produtor rural esteja em nome de terceiros, apenas com a garantia do contrato realizado entre as partes”, disse Fausto Pinato.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Boitel, o que é e quais os detalhes?
Um “boitel” é uma instalação destinada ao confinamento de bovinos, geralmente por um período determinado, com o objetivo de engorda e preparação dos animais para o abate. No Brasil, o sistema de boitel vem ganhando espaço e relevância dentro da cadeia produtiva da pecuária de corte. Aqui está uma descrição de como é e como funciona um boitel no Brasil:
Estrutura
- Currais: O boitel é composto por uma série de currais, projetados para abrigar o gado com segurança e proporcionar fácil acesso para manejo.
- Cocheiras: São estruturas onde o alimento é disponibilizado para os animais.
- Área de Manejo: Inclui troncos e balanças para a pesagem, classificação e tratamento dos animais.
- Armazenamento de Alimentos: O local onde são armazenados os insumos utilizados na alimentação, como silos para grãos e fardos de forragem.
Funcionamento
- Alimentação Controlada: Os animais recebem uma dieta balanceada e rica em nutrientes, desenvolvida para maximizar o ganho de peso no menor tempo possível.
- Monitoramento: Os animais são monitorados constantemente para garantir seu bem-estar e identificar rapidamente possíveis problemas de saúde.
- Manejo Sanitário: Práticas como vacinação, vermifugação e tratamento contra ectoparasitas são rotineiras em um boitel.
Modelo de Negócio
- No boitel, os produtores podem confinar seus animais pagando uma taxa. Assim, o produtor não precisa investir em infraestrutura de confinamento.
- Em muitos casos, o boitel fornece a alimentação e cuidados veterinários, incluindo esses custos na taxa.
- Alguns boitels também oferecem a opção de compra de animais, engorda e posterior venda, atuando assim como intermediários entre produtores e frigoríficos.
Vantagens
- Economia de Escala: Por confinarem uma grande quantidade de animais, os boitels conseguem economias de escala na compra de insumos.
- Especialização: Equipe técnica especializada, focada na engorda e bem-estar dos animais.
- Redução de Riscos: O produtor pode reduzir seus riscos ao confinar no boitel, uma vez que não precisa investir em infraestrutura.
Desafios
- Manejo Intensivo: O manejo intensivo exige atenção constante e pode levar a problemas de saúde se não for bem conduzido.
- Questões Ambientais: Boitels grandes precisam gerenciar de forma eficiente os resíduos produzidos, para evitar impactos ambientais.
Tendência
- Com a crescente demanda por carne bovina e a necessidade de intensificar a produção, espera-se que o sistema de boitel continue crescendo no Brasil, especialmente em regiões com limitações de pastagens ou em períodos de seca.
Em resumo, o boitel é uma forma de confinamento terceirizado, onde os produtores podem engordar seus animais sem precisar investir em toda a infraestrutura e gestão do confinamento. É uma solução que vem ganhando popularidade no Brasil, dada a sua eficiência e capacidade de agregar valor à cadeia produtiva da pecuária de corte.
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