Com foco em segurança jurídica, a nova legislação para o trabalho no campo busca modernizar normas vigentes desde 1973, simplificar contratos de safra e impulsionar a inovação tecnológica no agronegócio
A nova legislação para o trabalho no campo deu um passo fundamental rumo à modernização nesta quarta-feira (25). A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 4.812/2025, que estabelece um marco regulatório inédito para o setor.
O texto, de autoria da senadora Margareth Buzetti, tem como objetivo central substituir o regramento atual — que data de 1973 — e unificar as normas trabalhistas rurais em um único documento jurídico.
Consolidação e modernização com a nova legislação para o trabalho no campo
O relatório final, apresentado pelo senador Zequinha Marinho, trouxe modificações estratégicas para alinhar a proposta às particularidades do dia a dia rural. Segundo o relator, as adequações foram necessárias para que o texto reflita a dinâmica produtiva contemporânea, especialmente em regiões onde obstáculos logísticos impedem o cumprimento de regras excessivamente burocráticas.
Composta por 221 artigos, a nova legislação para o trabalho no campo organiza pontos que antes estavam fragmentados, como:
- Modelos de jornada de trabalho;
- Normas de saúde e segurança ocupacional;
- Diretrizes para negociações coletivas.
Além disso, o projeto institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, focada em capacitar a mão de obra para o uso de novas ferramentas tecnológicas no campo.
Fim de entraves e foco na segurança jurídica
Um dos pilares do novo texto é a simplificação administrativa. O relatório de Marinho optou por excluir exigências consideradas de difícil execução prática, como normas rígidas para o teletrabalho rural e processos burocráticos que engessavam a gestão das fazendas.
Outro avanço significativo diz respeito aos contratos de safra. A proposta revisou a obrigatoriedade de indenizações ao final desses vínculos, por entender que o encargo era incompatível com a natureza temporária da atividade. Para o setor, essa mudança representa um ganho direto em segurança jurídica para o empregador e maior clareza para o trabalhador.
Prevenção de riscos e próximos passos
A proposta também introduz ferramentas modernas de gestão humana, como programas de gerenciamento de riscos e comissões internas para prevenir acidentes e combater o assédio. Estão previstas ainda regulamentações específicas para modalidades como o trabalho intermitente e temporário.
Após o aval da CRA, a matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso receba aprovação em caráter terminativo, a proposta poderá ser enviada diretamente para análise na Câmara dos Deputados, acelerando a atualização de um arcabouço legal que já soma mais de cinco décadas de defasagem.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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