É o que pede um projeto de lei do deputado goiano Heuler Cruvinel, confira quais são as isenções.
O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) apresentou projeto de lei (PL 8353/17) na Câmara dos Deputados que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por produtores rurais que exerçam a atividade, comprovadamente, há pelo menos cinco anos.
A isenção vale para utilitários de fabricação nacional e para automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de até duas mil cilindradas.
A proposta altera a Lei 8.989/95, a mesma que concede a isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência. Cruvinel explicou que o foco do projeto é reduzir o custo de veículos adquiridos por pequenos produtores rurais, como os hortifrutigranjeiros que comercializam sua produção nas Ceasas.
A medida deve passar ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Retrospectiva: Governo aumenta para 45% o IPI para alguns veículos diesel até final de 2017
*Notícia de 2015
“O governo federal aumentou as alíquotas do IPI incidentes sobre automóveis de fabricação nacional com motor a diesel para até seis passageiros, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU). A alíquota do imposto que estava reduzida a 15% agora passará para 45% até 31 de dezembro de 2017, voltando novamente para 15% em 1º de janeiro de 2018.”
O que é IPI e para que serve
IPI significa Imposto sobre Produtos Industrializados e está regulamentado pelo Decreto 7.212/2010. O IPI incide sobre produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros. Os produtos com incidência do IPI estão listados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), considerando as disposições das notas complementares e excluídos os produtos designados com a notação NT, não-tributado. Entre os produtos tributados, as alíquotas variam, existindo alguns com alíquota zero.
*É preciso entender melhor esse desconto, pois as concessionárias já concedem descontos para produtores rurais entre 15% e 25% atualmente, com essa nova isenção, será acumulativo?
