Relator do projeto sobre o Marco Temporal, o deputado Arthur Maia, afirma que texto assegura o direito de propriedade e promove segurança jurídica ao país
O deputado Arthur Maia (União-BA) explicou, durante a reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), desta terça-feira (9), que o texto do PL 490/2007 “toma emprestado e transforma em lei” o que definiu o Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão ao julgamento da terra índigena Raposa Serra do Sol. Na ocasião, o colegiado determinou o dia 5 de outubro de 1988 como marco temporal para a demarcação de áreas requeridas por grupos indígenas no Brasil.
“Não é uma invenção do Congresso. É importante que tanto aqueles que têm direito, como povos originários, quanto as pessoas que de boa-fé tem suas escrituras, vivam em um ambiente de segurança jurídica. Essa é uma luta antiga da FPA, que sempre esteve ao lado da paz no campo, com respeito à propriedade privada e pensando no desenvolvimento do país”, afirmou Maia.
Além de confiar na aprovação, Maia acredita que um marco temporal definido em lei acabará com a subjetividade com que é tratado o assunto. “Tradicional é um mês, um ano, 500 anos… Precisamos colocar uma data para que não se criem narrativas. Não tenho dúvidas que posto em votação, o projeto será aprovado”, garantiu o deputado.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), esclareceu que o Projeto de Lei não é de cunho ideológico. Na verdade, trata-se de uma garantia constitucional ao direito de propriedade. Mais que isso, Lupion acrescenta que a discussão se estende a quase 22% do território nacional e impacta sérios problemas fundiários.
“Estamos falando de áreas urbanas, de municípios que deixariam de existir, caso não haja um marco temporal para se tornar pertencente à terra. É um risco para a soberania do país e temos ponderado isso, inclusive com os ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse.
O líder da bancada, acredita que também seja fundamental que o Congresso Nacional passe uma mensagem à sociedade. No caso, a de que às Casas Legislativas, cabe legislar e buscar o entendimento de forma democrática, enquanto ao judiciário julgar as demandas necessárias. “Estamos sempre dialogando, seja com o Poder Judiciário, sociedade civil e parlamentares. O que queremos é que a lei seja respeitada e que o assunto possa ser resolvido na Câmara e no Senado”, frisou.
CPI das invasões de propriedades privadas
No último dia 26, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), leu o requerimento que solicita a criação da CPI que irá investigar os envolvidos nas ações criminosas de invasões de terras Brasil afora. Vencida esta etapa, os partidos se articulam para definir os membros da Comissão.
Para a presidência e para a relatoria, foram indicados em reunião de líderes, dois membros da FPA: o deputado federal Tenente Coronel Zucco (REP-RS) e o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), respectivamente. Para Zucco, o momento é de aguardar as demais indicações para que se possa avançar e dar início aos trabalhos.
“Acredito que semana que vem, com o retorno de viagem do presidente Arthur Lira (PP-AL), deva ser instaurada a CPI. Temos uma escalada de invasões e a importância da investigação é fundamental. Já temos o apoio efetivo do parlamento, da FPA, e vamos fazer de forma muito técnica e responsável para propor soluções e ajudar na reforma agrária, e claro, na segurança do campo”, pontuou.
Pedro Lupion explicou que a CPI das Invasões de Propriedades Privadas não é um projeto da FPA. O líder da bancada explica que a Comissão foi requerida por parlamentares membros do colegiado, mas que “não tem o DNA da FPA”. Lupion frisou que “a preocupação está em a CPI ter a competência e agilidade necessárias para dar andamento às investigações”.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
