Deputado considera haver um “desmonte” do Ministério da Agricultura e vê relação tensa com o novo governo; “Não admitimos a taxação do agro”, diz presidente da FPA sobre reforma tributária.
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) tomou posse para um segundo mandato na Câmara dos Deputados e assumiu a presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária, grupo que agrega mais de 300 parlamentares — e uma das maiores forças de articulação política no Congresso. Em entrevista à EXAME, Lupion tratou dos principais desafios de sua gestão e foi enfático sobre a posição do agro em relação à reforma tributária. “Não admitimos a taxação do agro”, diz presidente da FPA sobre reforma tributária.
“Não temos contrariedade alguma em relação a uma reforma tributária. Pelo contrário, a gente acha que é extremamente necessária”, diz. “O que a gente não pode admitir e não admite de forma alguma é taxação do agro. Isso a gente não vai admitir, não vai aceitar e não vai deixar passar.”
Para ele, qualquer revisão da Lei Kandir e a possibilidade de isenção das exportações do agronegócio geraria um problema econômico “gravíssimo para o país”. “A gente não pode aceitar. Enfrentamos concorrentes e players mundiais que têm incentivos fortíssimos, coisa que a gente não tem. Se a gente ainda tiver que pagar a conta, fica mais complicado”, afirma.
O deputado também avaliou que a relação da FPA — e do agronegócio em geral — com o novo governo é tensa, pautada por uma rixa “ideológica” com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, cujas atitudes têm sido pesadas em relação agro, em sua avaliação. “O governo tem demonstrado um posicionamento difícil em relação a nós, do agro, com exceção do ministro Carlos Fávaro, com quem temos boa relação”, diz.
Para Lupion, a demonstração desse “ataque” é a nova configuração dos ministérios, com a transferência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da agricultura familiar para o MDA, bem como do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR) da pasta da Agricultura para o MMA.
Para o futuro, Lupion avalia ser necessário maior integração com o próximo presidente do Senado, Casa onde muitas pautas do agronegócio têm travado. “Imagino que vamos conseguir ter uma vida mais fácil nas nossas pautas no Senado”, afirma. “Vamos ter condições de avançar, sim, em pautas que estão paradas lá. Pautas importantes, como licenciamento ambiental, regularização fundiária, lei de pesticidas.”
“Não temos contrariedade alguma em relação a uma reforma tributária. Pelo contrário, a gente acha que é extremamente necessária”, diz. “O que a gente não pode admitir e não admite de forma alguma é taxação do agro. Pedro Lupion (PP-PR)
Entre as prioridades da FPA no Congresso, estão os projetos que tratam do licenciamento ambiental, regularização fundiária e lei de defensivos, além do PL 490/07, que trata do marco temporal indígena — um tema que “preocupa bastante”, segundo Lupion.
Sobre a questão indígena, ele se refere ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso extraordinário (RE 1017365). O processo discute se a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. “Esse marco temporal cria um precedente que não vai afetar só o produtor rural, vai afetar diversas áreas”, diz Lupion.
Para ele, a possível aprovação do PL 490 deixará “claro que a legislação prevê que vale o marco temporal de 1988”. “A gente conseguiria ter uma situação um pouco mais tranquila”, afirma. “O que a gente quer é que o índio possa ter autonomia, que ele possa produzir. O índio brasileiro pode ser bem de vida, pode ter condições de subsistência, de trabalho, de criar seus filhos, respeitando sua cultura, suas origens e as áreas. É uma guerra de narrativas.”
Confira a íntegra da fala do Presidente da FPA quando a Reforma Tributária e a Taxação do Agro
O governo também citou como prioridade a reforma tributária. Não se sabe ainda como será a proposta, exatamente, mas espera-se algo parecido com as PECs que já estão no Congresso e criar um imposto único sobre consumo. Como isso afetaria o agro?
Não temos contrariedade alguma em relação a uma reforma tributária. Pelo contrário, a gente acha que é extremamente necessária. É necessário rever o pacto federativo, a distribuição de recursos pelo país, a possibilidade de acesso a esses recursos, valorizar o município lá embaixo, quem efetivamente está produzindo. O que a gente não pode admitir e não admite de forma alguma é taxação do agro. Isso a gente não vai admitir, não vai aceitar e não vai deixar passar.
A partir do momento que tentem rever a Lei Kandir e a possibilidade da isenção das exportações do agro, isso gera um problema econômico gravíssimo para o país. A gente não pode aceitar. Enfrentamos concorrentes e players mundiais que têm incentivos fortíssimos, coisa que a gente não tem. Se a gente ainda tiver que pagar a conta, fica mais complicado.
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Essa é a única ressalva da FPA em relação à reforma tributária? A bancada está em consenso em relação a esses pontos?
Acho que a maioria do Congresso [está de acordo com esses pontos]. Não sei se é a única ressalva, mas é a principal. Em relação à Lei Kandir e à taxação de exportações.
O imposto único não é considerado um problema?
O que for resolver a situação dos estados e, principalmente, diminuir a dependência dos estados e municípios da administração federal é super positivo. Somos um estado federativo e precisamos valorizar os municípios.
Compre Rural com informações da Exame
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