Fazenda Chapecozinho II é alvo de disputa judicial entre o Incra e família que comprou a área após processo de desapropriação, no início dos anos 80
Militantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) voltaram a ocupar a fazenda Chapecozinho II, neste final de semana (17), no município de Xanxerê, oeste de Santa Catarina. A área, de 1.086 hectares, já havia sido invadida em 2016 e transformada em acampamento, mas os sem-terra foram despejados numa ação da Polícia Militar em novembro de 2017.
O MST alega que a propriedade já foi adquirida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas há demora na destinação para assentamento.
De acordo com a Polícia Militar de Xanxerê, cerca de 250 integrantes do MST se instalaram na fazenda e iniciaram a montagem de barracos. Advogados da família Prezzotto, dona da área, devem entrar nesta segunda-feira (19) com pedido de reintegração de posse na justiça. A PM aguarda determinação judicial para realizar nova operação de reintegração de posse, caso seja autorizada.
O MST alega que o despejo anterior foi realizado de forma violenta e sem levar em conta que os acampados tinham 200 hectares de lavouras plantadas na área. A produção foi perdida.
O MST informou que o acampamento Marcelino Chiarello, atingido pelo despejo anterior, volta a ser instalado na área. Conforme o movimento, o Ministério Público Federal (MPF) foi acionado para que seja verificada a situação das terras. “As famílias retomam a área em tom de denúncia, pois o Estado foi ágil para usar da violência e despejar as famílias, mas moroso para dar andamento à definição de áreas para a reforma agrária”, informou, em nota.
A Superintendência Regional do Incra em Santa Catarina informou que a Fazenda Chapecozinho II, em Xanxerê, foi desapropriada pela União em 1982 e, no processo de regularização fundiária, foi repassada a cinco produtores rurais da família Prezzotto. Como o pagamento pela área não foi efetuado integralmente, o Incra solicitou em 2016 o cancelamento dos títulos de domínio.
O processo administrativo ainda está em trâmite, na sede do Incra, em Brasília, mas é contestado pelo família Prezzotto.
Fonte: Gazeta do Povo
