ANTAQ abre consulta pública para concessão histórica da Hidrovia do Rio Paraguai
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) iniciou, nesta quinta-feira (26), o período de consulta pública para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, marcando a primeira concessão hidroviária da história do Brasil. Este momento representa um marco significativo para o setor, com ênfase no desenvolvimento sustentável e na eficiência logística.
A consulta pública estará aberta até 23 de fevereiro de 2025, permitindo que cidadãos, empresas e entidades contribuam com sugestões e subsídios para o aprimoramento da modelagem e dos documentos técnicos relacionados à concessão.
O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, destacou a relevância do projeto: “Esse é o momento de ouvirmos as contribuições da população e do mercado, assegurando que o modelo de concessão atenda às necessidades do país e das comunidades envolvidas. Estamos falando do maior projeto de infraestrutura em desenvolvimento regional na América do Sul.”
Desenvolvimento logístico e econômico
A concessão da hidrovia é mais um passo no compromisso do Governo Federal com a modernização e expansão da infraestrutura logística no Brasil. O projeto também se alinha às políticas públicas para o setor hidroviário, sendo considerado estratégico para a exportação de minério e outras cargas, conforme salientou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck.
“É fundamental o desenvolvimento de vários modais entre os quais a hidrovia. A Hidrovia do Rio Paraguai se conecta com a rota bioceânica, sendo um modal importante para a exportação e para a logística regional”, ressaltou Verruck.
Sobre a concessão
A concessão abrange o trecho da hidrovia entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, no município de Porto Murtinho (MS), além do Canal do Tamengo, totalizando 600 km.
Nos primeiros cinco anos, estão previstos investimentos em serviços de dragagem, derrocagem, balizamento, sinalização, construção de galpões industriais, aquisição de draga, monitoramento hidrológico, levantamentos hidrográficos e implantação de sistemas avançados de gestão do tráfego hidroviário, como o Vessel Traffic Service (VTS) e o River Information Service (RIS).
Essas melhorias visam garantir a segurança e a confiabilidade da navegação, com um investimento direto estimado em R$ 63,8 milhões. O contrato terá duração inicial de 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Condições tarifárias e impacto econômico
A modelagem prevê que a tarifa para movimentação de cargas só será cobrada após a entrega dos serviços previstos na primeira fase do contrato. Para o transporte de passageiros e cargas de pequeno porte, não haverá cobrança.
A previsão inicial de tarifa é de R$ 1,27 por tonelada de carga, podendo ser reduzida dependendo do critério de licitação.
Após a concessão, estima-se que o transporte de cargas na hidrovia aumente para 25 a 30 milhões de toneladas até 2030, um salto significativo em relação aos 7,95 milhões de toneladas transportados em 2023.
Garantia de trafegabilidade
Com a concessão, a hidrovia terá calado de 3 metros em períodos de cheia e 2 metros durante secas, garantindo a navegação ao longo do ano. O contrato também inclui a Zona de Referência Hidrológica Contratual, para distribuir os riscos relacionados a estiagens extremas, utilizando avaliações estatísticas do comportamento hidrológico do Rio Paraguai.
Como participar
A documentação completa está disponível no site da ANTAQ, incluindo minutas jurídicas da Audiência Pública nº 18/2024. Contribuições podem ser enviadas até 23h59 de 23 de fevereiro de 2025, exclusivamente por meio do formulário eletrônico.
Imagens e documentos adicionais podem ser encaminhados para o e-mail: anexo_audiencia182024@antaq.gov.br, desde que identificados e acompanhados do envio eletrônico.
A consulta pública é um passo essencial para garantir um modelo robusto, sustentável e alinhado às necessidades do país e das comunidades que dependem da hidrovia.
Fonte: Rosana Siqueira, com informações da ANTAQ
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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