Abiove anuncia fim da Moratória da Soja em Mato Grosso, após pressão da Aprosoja MT e apoio do governador Mauro Mendes, em reunião no Palácio Paiaguás
Em uma reunião realizada nesta terça-feira (17), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou oficialmente o fim da Moratória da Soja em Mato Grosso. Essa decisão foi tomada após intensas pressões dos produtores, especialmente representados pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), e foi formalizada em audiência com o governador do estado, Mauro Mendes.
Com a promulgação da Lei Estadual nº 12.709/2024, a Moratória da Soja foi suspensa, o que significa o fim das restrições para a soja que segue as normas do Código Florestal Brasileiro. Essa mudança representa uma vitória significativa para os produtores que, apesar de atenderem às exigências ambientais, enfrentavam obstáculos adicionais na comercialização de sua produção.
A Moratória da Soja, implementada em 2008, tinha como objetivo impedir a compra de soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia após aquele ano, mesmo quando o desmatamento estava em conformidade com a legislação vigente. Recentemente, no entanto, uma nova lei estadual de Mato Grosso, a Lei nº 12.799/2024, sancionada pelo governador Mauro Mendes, retirou incentivos fiscais de empresas signatárias da moratória, tornando inviável a manutenção do acordo.
Durante a reunião, o governador Mauro Mendes reforçou o compromisso do estado com o respeito à legislação ambiental brasileira. Ele afirmou que a lei aprovada pela Assembleia Legislativa atingiu seu objetivo ao eliminar exigências que iam além do que está previsto no Código Florestal. “Não haverá em Mato Grosso nenhuma exigência, nenhuma lista que não respeite única e exclusivamente aquilo que está no Código Florestal Brasileiro”, declarou o governador.
A Aprosoja MT também expressou agradecimento aos deputados estaduais que desempenharam um papel crucial na aprovação da nova lei, com destaque para o deputado Gilberto Cattani (PL), autor do projeto, e os deputados Janaina Riva (MDB) e Dilmar Dal Bosco (União), que se mostraram incansáveis em sua defesa da classe produtora.
Além disso, a Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) e a União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT) foram reconhecidas pelo apoio fundamental na luta pela revogação da moratória.
Com a revogação das restrições adicionais, o setor agropecuário de Mato Grosso dá um passo importante para fortalecer a atividade produtiva, garantindo mais segurança jurídica para os produtores e abrindo novos horizontes para o desenvolvimento do estado.
Escrito por Compre Rural
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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