A ação soma-se a um inquérito já em andamento no órgão antitruste, aberto em setembro após pedido da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
São Paulo, 11/12 – A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) protocolou nesta quarta-feira (11) uma nova representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra as empresas signatárias da Moratória da Soja, intensificando a pressão contra o acordo. A ação soma-se a um inquérito já em andamento no órgão antitruste, aberto em setembro após pedido da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. “Nossa ação traz mais evidências, muito mais robustas na produção de provas e alegações jurídicas muito mais contundentes para reforçar ainda mais esses processos e trazer justiça aos produtores de Mato Grosso e à sociedade mato-grossense”, afirmou o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, em vídeo.
Na representação a Aprosoja-MT acusa as empresas de formarem um cartel de compra e realizarem boicote coletivo. “O acordo apresenta fortes indícios da possível atuação de um cartel de compra para a prática de um boicote coletivo direcionado exclusivamente aos produtores de soja, violando a livre iniciativa e a livre concorrência”, disse Sidney Pereira de Souza Jr., do escritório que representa a Aprosoja-MT, em nota.
A moratória, firmada em 2006, proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008. A Aprosoja-MT alega que cerca de 65 municípios e 2,7 milhões de hectares em Mato Grosso são afetados pelo acordo, gerando perdas estimadas em mais de R$ 20 bilhões.
Além da ação no Cade, a entidade anunciou que obteve autorização em assembleia da entidade na semana passada para articular junto aos municípios a criação de leis que possam dificultar a operação das empresas signatárias, incluindo medidas como a suspensão de alvarás. Segundo Beber, o objetivo é proteger “o direito de uso à terra, o direito à propriedade e, acima de tudo, a nossa soberania e o direito dos nossos produtores produzirem e desfrutar economicamente da sua terra”.
A nova ofensiva ocorre após a aprovação de lei em Mato Grosso, em outubro, que corta incentivos fiscais para empresas signatárias a partir de janeiro de 2025. Rondônia aprovou medida similar, e o Pará discute proposta semelhante. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, manifestou apoio à legislação mato-grossense, argumentando que empresas que não seguem as leis brasileiras não devem receber benefícios fiscais.
A indústria, por sua vez, alerta para riscos de retaliação internacional. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) destacou recentemente que o mercado europeu já adotou política de “desmatamento zero” e que mesmo a China, principal destino da soja brasileira, consulta se exportadores são signatários da moratória.
Dados do Grupo de Trabalho da Soja mostram que, mesmo com o acordo, a área plantada na Amazônia cresceu de 1,41 milhão de hectares em 2006/07 para 7,43 milhões em 2022/23. A Abiove argumenta que a moratória ajudou a viabilizar essa expansão ao garantir acesso a mercados.
A Aprosoja-MT, no entanto, promete intensificar a pressão. “Não vamos poupar esforços para extinguir de vez a moratória da soja e também para que sejam reparados os danos aos nossos produtores”, afirmou Beber, indicando que a entidade buscará indenizações caso práticas ilegais sejam comprovadas.
