Ações que tratam do marco temporal devem ser suspensas até decisão final do STF. As partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostas de conciliação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) determinar a instauração de processo de conciliação envolvendo as ações sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com a decisão, as ações que tratam da questão devem ser suspensas até decisão final da Corte. As partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostas de conciliação.
Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Na decisão, Gilmar Mendes defendeu que questões de grande relevância sejam debatidas antes da decisão final da Corte.
“Qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacificação dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunicação e entendimentos em prol da construção da solução por meio de um debate construído sob premissas colaborativas e propositivas voltadas a resolver os impasses institucionais e jurídicos advindos da Lei 14.701/2023”, justificou Mendes.
Fonte: Agência Brasil
Conformação de Milhões: O que torna uma vaca perfeita aos olhos do mercado?
Estudo com 1 milhão de vacas revela: a beleza impacta o lucro? Descubra como a Conformação de Milhões aumenta a produtividade e a longevidade do rebanho.
Continue Reading Conformação de Milhões: O que torna uma vaca perfeita aos olhos do mercado?
Uma política para o campo e para o bem viver
Como o Brasil reverteu o desmonte das políticas agrárias, reduziu a violência no campo e ampliou o crédito para quem produz a comida do brasileiro.
Continue Reading Uma política para o campo e para o bem viver
Pasto ou Feno? Entenda como os Americanos alimentam o gado
Pasto, feno ou grãos? Entenda como os americanos alimentam o gado para enfrentar o inverno e garantir o marmoreio da carne. Confira a análise completa
Continue Reading Pasto ou Feno? Entenda como os Americanos alimentam o gado
China soltou 1,2 milhão de coelhos no deserto de Kubuqi e o impossível aconteceu
Com técnicas simples e inovação local, a China reduziu as tempestades de areia e criou agricultura de baixo consumo de água e um gigante parque solar.
Continue Reading China soltou 1,2 milhão de coelhos no deserto de Kubuqi e o impossível aconteceu
Ranking Matopiba: Os 8 municípios da fronteira agrícola que mais valorizaram nos últimos meses
Levantamento cruza dados de valor de produção do IBGE com análises de mercado para revelar onde o hectare virou “ouro” na nova fronteira agrícola.
Touro 5/8 vs 3/4: Qual entrega o melhor resultado na vaca meio-sangue?
Touro 5/8 vs 3/4? Entenda como usar a “regra de compensação” para corrigir o rebanho, garantir rusticidade e atingir o Puro Sintético no Girolando.
Continue Reading Touro 5/8 vs 3/4: Qual entrega o melhor resultado na vaca meio-sangue?
