Novo acordo entre governo estadual e Ministério Público empurra para 2035 a proibição total da queima de vegetação nas caldeiras. Medida dá fôlego às usinas já instaladas, mas mantém tolerância zero para novos projetos industriais
Novo acordo entre governo estadual e Ministério Público empurra para 2035 a proibição total da queima de vegetação nas caldeiras. Medida dá fôlego às usinas já instaladas, mas mantém tolerância zero para novos projetos industriais
O cronograma ambiental para o setor produtivo mato-grossense passou por uma revisão drástica. Em uma decisão conjunta, o governo estadual e o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) fecharam um novo acordo que posterga as restrições para o uso de biomassa nativa nas indústrias de Mato Grosso.
A medida impacta diretamente grandes complexos fabris de consumo intensivo, com destaque para as usinas de etanol de milho, que agora ganham um fôlego maior na década para realizar sua transição energética.
Mudança de rota no uso de biomassa nativa nas indústrias de Mato Grosso
De acordo com os dados do primeiro Termo de Compromisso Ambiental (TCA), assinado em 8 de junho pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta, e pelo MP-MT, a meta era extinguir essa matriz energética até o ano de 2034. O plano original exigia cortes severos e graduais por parte das empresas: redução para 50% do consumo a partir de 2030, 40% em 2031, 30% em 2032 e apenas 10% em 2033.
No entanto, a estratégia sofreu uma virada rápida. Um aditamento aprovado pelas mesmas partes em 10 de junho alterou significativamente o documento inicial, empurrando o prazo final para o fim total do consumo para 2035. O corte progressivo estabelecido anteriormente também foi anulado, restando agora apenas uma exigência intermediária: as fábricas deverão limitar a queima de vegetação nativa a 40% de sua matriz no ano de 2034.
Novas regras poupam plantas antigas, mas barram projetos inéditos
A prorrogação acordada entre o governo estadual e o MP-MT atende a uma realidade específica. O fôlego adicional beneficia exclusivamente o parque industrial já instalado ou unidades que já passaram por processos de ampliação e aguardam apenas a emissão das licenças ambientais para operar.
Para projetos construídos do zero ou que iniciarão novas expansões, a regra permanece inflexível. Esses novos empreendimentos estão totalmente proibidos de consumir fontes nativas. Eles deverão atestar, por meio de planos formais de viabilidade, que suas caldeiras serão abastecidas estritamente por florestas plantadas ou áreas comprovadas de manejo florestal sustentável.
Rastreabilidade e o futuro do uso de biomassa nativa nas indústrias de Mato Grosso
Para fiscalizar o cumprimento das novas regras, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) passará a exigir das companhias a entrega de um plano decenal de consumo de vegetação. O setor produtivo precisará comprovar a origem de seus insumos térmicos por meio de rigorosos sistemas de rastreabilidade, que devem ser integrados aos seus respectivos Planos de Suprimento Sustentável (PSS).
O texto aditado também cria um dispositivo de precaução, permitindo que o governo estadual retome o endurecimento das metas antes de 2035 em três cenários:
- Se houver a aprovação de novas regulamentações federais sobre o manejo no bioma Cerrado;
- Se for comprovada a viabilidade econômica de uma nova fonte de biomassa;
- Se estudos técnicos apontarem a existência de áreas aptas suficientes para a produção florestal sustentável em Mato Grosso.
Além disso, o termo deixa claro que as próprias indústrias podem, voluntariamente, submeter à Sema-MT planos com metas mais agressivas para a redução do desmatamento na sua cadeia de suprimentos.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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