A exigência legal, a qual foi estabelecida em 2009, por meio da Lei de Alimentação Escolar, não tem sido cumprida por muitos municípios, diz Teixeira.
Com o intuito de incentivar as prefeituras a comprarem 30% dos alimentos da merenda escolar dos pequenos produtores, o governo quer criar um aplicativo de cadastro nacional de agricultores familiares. A afirmação é do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
O assunto já uma exigência legal, a qual foi estabelecida em 2009, por meio da Lei de Alimentação Escolar. Entretanto, a regra não tem sido cumprida por muitos municípios, diz Teixeira. “Hoje muitas prefeituras não chegam a adquirir 30%. Muitos prefeitos alegam que não têm produtos [da agricultura familiar] em quantidade suficiente. E também [há casos em que] a compra se dá como se fosse da agricultura familiar, mas não exatamente cumprindo esses critérios”.
Teixeira acrescentou: “por isso, nós estamos pensando em criar um aplicativo que coloca todas as associações, as cooperativas e os agricultores individualmente em um cadastro nacional para apresentar para as prefeituras”. Os recursos das escolas públicas para comprar alimentos da merenda são repassados pelo Ministério da Educação (MEC) via Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Dos 5.537 municípios que prestaram informações, segundo dados de 2019, 1.852 compraram menos de 30% dos alimentos da merenda da agricultura familiar. Desses, 507 não adquiriram nada de pequenos produtores. Segundo o MEC, os dados de 2020 e 2021 ainda estão sendo analisados e validados e, desta forma, ainda não estão disponíveis.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
