Presidente da Famasul falou sobre a preocupação com os pequenos produtores afetados com a derrubada do Marco Temporal pelo STF; Segundo ele, seriam necessários cerca de R$ 100 bilhões para indenizar os produtores caso tais demarcações avancem.
Em entrevista coletiva para imprensa realizada na tarde desta quinta-feira (28), na sede da casa Rural, em Campo Grande, o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, trouxe números sobre o impacto da derrubada da tese do Marco Temporal para os proprietários rurais de todo o país. São 9,2 milhões de hectares em processo de demarcação, sobrepondo 10,2 mil propriedades rurais de 25 estados.
Conforme divulgado durante a coletiva, os pequenos produtores rurais deverão ser os mais afetados, caso a decisão acerca do marco temporal a prevalecer seja a do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente da Famasul, seriam necessários cerca de R$ 100 bilhões para indenizar os produtores caso tais demarcações avancem.
Em Mato Grosso do Sul, segundo os dados da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) apresentados por Bertoni, existe um total de 283,8 mil hectares em processo de demarcação sobrepondo 903 propriedades localizadas em 30 municípios. Deste total, 4 áreas estão delimitadas, 11 são declaradas. Vale lembrar que existem outros 17 pontos em Mato Grosso do Sul em estudo, que podem aumentar ainda mais essa quantidade de área.
“Nós temos mais de 800 mil hectares já homologados que são terras indígenas, mais esses 283 mil hectares. Fora as que estão em estudo e nós não sabemos o tamanho, porque a Funai não coloca esses números. Esses números [que foram apresentados aqui] são todos tirados de dentro do site da Funai”, salientou o presidente da Famasul.
“O papel da Famasul é representar o produtor rural, dialogar e entender todos os lados. As invasões não são benéficas para ninguém. Nesta situação, eu me preocupo muito com a agricultura familiar, como é o caso do município de Douradina, onde 315 pequenos produtores, com propriedades com a média de 4 hectares, são impactados”, destacou Bertoni, que também preside a Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
Indenizações com avanço do Marco Temporal
Conforme apontou o Presidente da Famasul, se considerar uma média de valor do hectare em R$ 10 mil, seriam necessários cerca de R$ 100 bilhões para o pagamento de indenizações aos produtores rurais no país.
“Eu não acredito que o governo tenha esse dinheiro para pagar ninguém. Eu conversei com a ministra Simone Tebet e ela me disse que quer colocar no LDO R$ 2 bilhões para o ano que vem. Não resolve nem o problema em nosso estado”, afirmou Bertoni.
Pela diretoria da Famasul participaram o vice-presidente, Mauricio Saito, o diretor-tesoureiro, Frederico Stella, e o diretor-secretário Claudio Mendonça.
Além da imprensa, a coletiva contou com a presença dos presidentes de sindicatos rurais: Rene Marques, de Aral Moreira; José Pereira, de Jateí; Ângelo Ximenes, de Dourados, Fábio Toledo e o diretor José Vanil, de Brasilândia; além dos representantes Airton Rui Cicerlli Fernandes, de Pedro Gomes; Janete Aparecida Ferreira de Souza e Dora Ângela Cecílio de Lima, de Bataguassu.
Acompanharam a transmissão ao vivo os sindicatos rurais de Maracaju, Sidrolândia, Bandeirantes, Rio Negro, Paranhos, Glória de Dourados, Antônio João, Anastácio, Amambai e Cassilândia.
Também em apoio à Famasul, estiveram presentes os representantes das instituições: Acrissul (Associação dos Criadores de MS) Asumas, (Associação Sul-mato-grossense de Suinocultores), Associação Sul-Mato-Grossense de Novilho Precoce/MS, MNP (Movimento Nacional dos Produtores) e Reflore/MS.
Marco Temporal
A entrevista coletiva foi convocada após o Senado Federal aprovar o Projeto de Lei nº 2903/2023, nesta quarta-feira (27). Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas em espaços que estavam ocupados até 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O advogado da Famasul, Gustavo Passarelli, também foi porta-voz da instituição durante a coletiva de imprensa e falou sobre a constitucionalidade da votação do PL.
“Em nosso sentir, a aprovação é totalmente constitucional, porque o Congresso Nacional nada mais fez do que legislar. Compete ao Congresso legislar e regulamentar inclusive questões da Constituição Federal. Houve a aprovação de uma lei que traz segurança jurídica ao campo, o que é positivo para toda a sociedade”, disse.
Na semana passada, os ministros do Supremo Tribunal Federal votaram contra a tese do Marco Temporal. Dando continuidade na análise do tema, nesta quarta-feira (27), começaram a discutir como, a partir deste entendimento, deverão ser aplicadas as regras de indenização aos produtores rurais que terão suas terras destinadas à demarcação.
“Eu não concordo como o STF votou, mas respeito. A corte é suprema e respeitamos a decisão. Acredito que na modulação ficamos satisfeitos com a indenização, que era um anseio da classe produtora. O Senado fez a sua parte que foi fazer as leis e regulamentá-las, um trabalho muito bem-feito”, afirmou Marcelo Bertoni.
Durante a coletiva, o presidente da Famasul aproveitou para agradecer o empenho da CNA, FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), senadores e deputados federais do Mato Grosso do Sul.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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