Nova portaria do governo federal veta uso de antimicrobianos como promotores de crescimento, cancela registros e impõe prazo de transição para retirada dos produtos do mercado; Mapa proíbe uso de antimicrobianos como promotores de crescimento
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deu um passo decisivo na regulação da produção animal no Brasil ao proibir o uso de antibióticos como promotores de crescimento na pecuária, medida que impacta diretamente produtores de bovinos, aves e suínos em todo o país. A decisão foi oficializada por meio da Portaria SDA/MAPA nº 1.617/2026, publicada no Diário Oficial da União, e já está em vigor. Mapa proíbe uso de antimicrobianos como promotores de crescimento e a virginiamicina está entre os alvos.
A nova regra determina a proibição imediata da importação, fabricação, comercialização e uso desses aditivos quando utilizados com a finalidade de melhorar o desempenho dos animais. Além disso, o texto estabelece o cancelamento dos registros de todos os produtos enquadrados nessa categoria, o que representa uma mudança estrutural na nutrição animal no Brasil.
Quais substâncias foram proibidas
Mapa proíbe antimicrobianos como promotores de crescimento e medida atinge diretamente cinco antimicrobianos amplamente utilizados na pecuária como melhoradores de desempenho. São eles:
- Avoparcina
- Bacitracina
- Bacitracina de zinco
- Bacitracina metileno dissalicilato
- Virginiamicina
Entre esses, a virginiamicina se destaca por ser um dos aditivos mais difundidos no mercado, especialmente em sistemas intensivos de produção.
Mapa proíbe antimicrobianos como promotores de crescimento
A decisão do Mapa segue uma tendência internacional e tem como principal objetivo reduzir o risco de resistência bacteriana, um problema crescente que preocupa autoridades sanitárias em todo o mundo.
Na prática, o uso contínuo de antibióticos em baixas doses na alimentação animal — comum nesses aditivos — pode favorecer a adaptação de bactérias, tornando medicamentos menos eficazes tanto na medicina veterinária quanto na humana.
Esse é o ponto central da mudança: proteger a saúde pública sem comprometer a produção.
Impactos diretos para o produtor rural
A proibição não significa apenas retirar produtos do mercado — ela exige uma mudança de mentalidade e de manejo dentro das propriedades. Até então, esses aditivos funcionavam como uma espécie de “atalho produtivo”, pois:
- aceleravam o ganho de peso
- melhoravam a conversão alimentar
- ajudavam a reduzir infecções no rebanho
Com a nova regra, o produtor terá que investir mais em:
- nutrição de precisão
- biosseguridade
- manejo sanitário eficiente
Segundo especialistas, a tendência é que tecnologias alternativas, como probióticos, prebióticos e aditivos naturais, ganhem espaço rapidamente no mercado.
Prazo de adaptação e regras de transição agora que Mapa proíbe antimicrobianos como promotores de crescimento
Apesar da proibição imediata, o governo estabeleceu um período de transição para evitar rupturas no setor.
- Até 180 dias: produtos já fabricados ou importados poderão ser comercializados e utilizados
- Até 30 dias: empresas devem informar ao Mapa os estoques existentes
- Após o prazo: produtos remanescentes deverão ser recolhidos do mercado
Além disso, há uma exceção importante: a fabricação desses antimicrobianos poderá ser autorizada exclusivamente para exportação, mediante análise do governo.
O que muda na pecuária brasileira
A decisão coloca o Brasil em linha com mercados mais exigentes, especialmente Europa e países importadores de proteína animal, que já restringem o uso de antibióticos como promotores de crescimento, como a virginiamicina.
Na prática, a medida tende a:
- aumentar a exigência sanitária nas propriedades
- elevar o padrão de produção
- reforçar a imagem do Brasil no mercado internacional
- estimular inovação na nutrição animal
Por outro lado, no curto prazo, pode gerar aumento de custos e necessidade de adaptação técnica, principalmente em sistemas mais intensivos.
Uma nova fase para a produção animal
Com a Portaria nº 1.617/2026, o Mapa proíbe antimicrobianos como promotores de crescimento e o Brasil entra definitivamente em uma nova fase da produção pecuária, onde eficiência não poderá mais depender de antibióticos como promotores de crescimento.
O desafio agora será manter produtividade e competitividade com base em tecnologia, gestão e sanidade, pilares que passam a ser ainda mais estratégicos para o futuro do setor.
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