MAPA apreende 7,28 milhões de litros de cachaça em Ribeirão Preto por falta de registro. Entenda os riscos da falta de regularização e as regras de fiscalização.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu, na quinta-feira (5), 7,28 milhões de litros de aguardente de cana e cachaça em um estabelecimento localizado na região de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.
A fiscalização foi realizada por auditores fiscais federais agropecuários das unidades do Mapa em Ribeirão Preto e em São José do Rio Preto. Durante a ação, foi constatado que o estabelecimento atuava como padronizador e atacadista dessas bebidas sem o devido registro no Ministério, exigido pela legislação.
Como medida cautelar, o Mapa determinou a suspensão temporária das atividades de padronização e do comércio atacadista de cachaça e aguardente. A decisão foi tomada com base no artigo 198, inciso III, do Decreto nº 12.709/2025, em razão da ausência de registro do estabelecimento junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
Também foi lavrado auto de infração pelo exercício das atividades de padronização e comércio atacadista de bebidas sem registro no Mapa. A empresa terá prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa referente às irregularidades constatadas durante a fiscalização.
Os 7,28 milhões de litros de bebidas apreendidos permaneceram armazenados nas instalações da própria empresa, que foi nomeada fiel depositária do produto até a conclusão do processo administrativo.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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