A desoneração da folha implica em uma mudança na contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra, alterando de 20% da folha de pagamento para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), decidiu vetar integralmente o projeto de lei que propunha a extensão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia brasileira até o final de 2027. A informação foi confirmada pelo Bom Dia Mercado.
Com essa medida, a desoneração permanecerá em vigor somente até 31 de dezembro deste ano. A desoneração da folha implica em uma mudança na contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra, alterando de 20% da folha de pagamento para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política beneficia principalmente o setor de serviços, que tem faturamento baixo em relação a outros setores da economia e emprega intensivamente.
Os 17 setores beneficiados incluem confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. A desoneração existe desde 2011.
Em entrevista ao Rural Notícias, o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, alertou o presidente Lula sobre o risco de demissão em massa com o fim da desoneração da folha de pagamento. O projeto de prorrogação foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em setembro, com uma alteração reduzindo o prazo para 2027. O Ministério da Fazenda recomendou ao presidente vetar a proposta.
Empresas e centrais sindicais argumentam que o veto coloca em risco a manutenção de cerca de 1 milhão de empregos após o término da prorrogação. O veto presidencial será agora analisado pelo Congresso Nacional.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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