A primeira a afirmar que era “totalmente inútil” e que, se fosse aprovado, iria “cair de novo no STF”, foi a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann; Aliados do Presidente Lula, afirmam que ele vai vetar o projeto do marco temporal.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou na tarde desta 4ª feira, 27, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá vetar o projeto de lei do marco temporal. O Plenário do Senado aprovou, ontem, o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023). Foram 43 votos a favor e 21 contrários. Do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.
A matéria foi aprovada na manhã dessa quarta, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada ao Plenário — onde foi aprovado um requerimento para a tramitação em regime de urgência. Antes mesmo de o Senado aprovar a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, já havia ameaçado judicializar a decisão da Casa.
Bastidores do veto presidencial ao Marco Temporal
Para Randolfe, a Casa não deveria ter “pressa” para a votação desse tema. Acrescentou ainda que o texto deveria ser submetido à reunião de líderes – geralmente realizada na 5ª feira, pela manhã. O congressista fez críticas ao texto. O tema é uma das prioridades do governo Lula, que é contra o marco temporal. “É um retrocesso que remonta à chegada dos europeus”, afirmou.
Se o texto for aprovado no plenário, além do veto presidencial, o senador disse que, como o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou a tese do marco temporal e a considerou como inconstitucional, entidades podem recorrer à Corte, que decretará que a lei é “nula”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem outra alternativa a não ser vetar o projeto do marco temporal e devolver ao Congresso a briga com o Supremo Tribunal Federal (STF), dizem seus principais interlocutores. Para não ficar com a batata quente na mão, Lula irá vetar a proposta com um argumento que convence qualquer político: seu eleitorado não aceitaria outra posição do seu governo.
Nesse jogo, Lula deixaria sua base aliada no Congresso livre para derrubar o seu veto. Uma iniciativa que ele sabe ser inócua, uma vez que a nova lei será certamente questionada no Supremo. E a posição da Corte está tomada. O Congresso é a favor da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, enquanto o Supremo é contra.
O resultado no Senado foi na contramão da decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a tese do marco temporal. O julgamento do STF, que terminou em 9 votos a 2, decidiu que a Constituição não estabelece um critério de tempo para a demarcação de terras indígenas.
Oposição diz que vai derrubar veto de Lula
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o líder da minoria no Senado, senador Ciro Nogueira (PP-PI), disse que o veto será derrubado.
Na avaliação do líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), diz que o iminente veto presidencial seria um “péssimo gesto político” por parte do Planalto. “O governo sabe que vamos derrubar [o veto], porque isso foi aprovado na Câmara e no Senado com larga vantagem”, declarou ao jornal. O parlamentar destaca que o marco temporal foi aprovado com votos para além da oposição a Lula. “Foi um movimento suprapartidário”.
O líder do governo disse que se o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial, o Supremo Tribunal Federal será novamente acionado. “A Suprema Corte existe para isso, para ser acionada quando a Constituição é desrespeitada”, enfatizou Randolfe Rodrigues.
Resumidamente, se Lula vetar e os parlamentares derrubarem o veto, as regras do marco temporal são promulgadas pelo próprio Congresso. Nesse cenário, Randolfe diz que o governo analisará medidas futuras – como, por exemplo, o questionamento das regras na Justiça.
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