Ele deve decidir se sanciona ou veta, parcial ou integralmente, o projeto de lei que estabelece o dia 5 de outubro de 1988 como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas
Sexta-feira, dia 20 de outubro, marca a data limite para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, popularmente conhecido como Lula, tomar uma decisão crucial para a questão indígena no Brasil. Ele deve decidir se sanciona ou veta, parcial ou integralmente, o projeto de lei que estabelece o dia 5 de outubro de 1988 como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Caso o presidente não se manifeste até essa data, o Marco Temporal será automaticamente sancionado. Essa legislação foi aprovada pelo Senado com 43 votos a favor e 21 contra no último dia 27.
Os deputados federais Pedro Lupion (PP-PR) – Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária – e Altineu Côrtes (PL-RJ) – Líder do PL na Câmara – afirmaram, em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61, que eventuais vetos do presidente Lula ao projeto do Marco Temporal aprovado pelo Congresso Nacional “já são esperados, parciais ou integralmente, mas serão inócuos”.
A controvérsia do Marco Temporal
O Marco Temporal, como o próprio nome sugere, estabelece um ponto de referência no tempo para a demarcação de terras indígenas no Brasil. Isso significa que, com a sua aprovação, somente as terras que já eram ocupadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988 ou pelos quais eles já estavam disputando esses dados seriam elegíveis para demarcação como terras indígenas.
Apoiadores do Marco Temporal argumentam que essa abordagem oferece segurança jurídica para todo o país, pois definem de maneira clara quais terras poderiam ser demarcadas como territórios indígenas. O Dr. Frederico Buss, consultor jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), destaca que essa medida contribui para evitar disputas intermináveis sobre a propriedade da terra.
Por outro lado, os críticos da legislação alegam que o Marco Temporal pode resultar na exclusão de comunidades indígenas que não possuíam uma presença contínua na terra desde 1988. Afirmam que isso poderia levar à perda de terras ancestrais e, em última instância, à marginalização dos povos indígenas.
Implicações do veto presidencial
Caso o presidente Lula opte por vetar o projeto, a decisão final passará pelo Congresso. Este terá que votar pela derrubada ou manutenção do veto presidencial. Para a derrubada, será necessária a maioria absoluta dos votos, o que equivale a 41 votos dos senadores e 257 votos dos deputados federais.
À esquerda, existe uma pressão significativa para que o presidente vete integralmente o projeto. Isso reflete a divisão de opiniões sobre a questão e o desejo de garantir a proteção dos direitos e terras indígenas.
Impacto nas comunidades locais
É fundamental lembrar que a demarcação de terras indígenas tem implicações profundas nas comunidades locais. Famílias que vivem em áreas demarcadas como terras indígenas, de acordo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), muitas vezes são expulsas de suas casas, perdendo as terras de onde obtiveram seu sustento.
O processo de despejo dessas famílias é um tópico de preocupação, e a legislação em vigor estipula que elas só serão indenizadas quando não houver a possibilidade de reassentá-las. Essas indenizações também deverão ocorrer em um processo separado.
Conclusão
A decisão de Lula sobre o Marco Temporal é aguardada com grande expectativa e tem implicações significativas para as comunidades indígenas, bem como para o desenvolvimento do país. Enquanto os defensores da legislação argumentam que ela proporcionará segurança jurídica, os críticos veem como uma ameaça aos direitos e terras indígenas. O Brasil observa atentamente o desenrolar desse episódio importante, que terá impacto direto sobre a vida e o futuro das comunidades indígenas em todo o país.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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