Como prometido na campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) voltar a ser mais ativa nas operações como estoques reguladores.
Para o próximo governo fazer a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) voltar a ser mais ativa nas operações com estoques reguladores, como prometido na campanha, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vai ter que achar um jeito de driblar a lei que foi criada ainda no primeiro ano do primeiro mandato seu, 2003.
“A Conab era uma coisa muito importante no meu governo, porque através da Conab a gente fazia uma espécie de estoque regulador. Quando o feijão estava subindo demais a gente então colocava o feijão no mercado para baratear. A gente vai fazer isso”, disse Lula durante agenda de campanha.
Toda vez que os produtos agrícolas estiverem acima do preço mínimo fixado, não pode haver compras para formação de inventários. Na prática, o armazenamento público dos grãos servia para depois serem desovados no mercado, via balcão ou via leilões, para controlar a disparada dos preços, além de garantir renda aos pequenos produtores.
Produtos como soja, milho e trigo, por exemplo, que tiveram valorizações internacionais já de antes da guerra da Ucrânia, agora estão muito acima do valor mínimo fixado.
O resultado é que não há estoques, praticamente, além de outros alimentos mais básicos para a população, como arroz, feijão e café. A Conab também pode abrir leilão de compras, como o de milho conduzido ontem, desde que as ofertas não passem do preço mínimo.
Entretanto, a atual capacidade de armazenamento da Conab é extremamente pequena e, além disso, os produtores do campo estão satisfeitos com os atuais preços praticados.
Mas, junto com a privatização de 19 armazéns pelo governo Bolsonaro, a Conab pouco atuou no mercado, deixando para a economia privada regular os preços. Em 2021 viu-se a inflação do arroz e feijão e, em 2022, a do café, sem nenhuma atuação da Conab para aumentar a oferta para a população.
Plano do Governo Lula
“Aumentando a produção agrícola se pode fazer o estoque, fazendo o estoque pode controlar o preço colocando mais produto no mercado. Nós fizemos isso”, disse Lula.
Lula ainda prometeu, fortalecer cooperativas agrícolas, apontando que irá incentivar a formação de pequenas cooperativas no campo para retomar o crescimento da produção de pequenos agricultores, com garantia de crédito e seguro safra, como uma das formas de aumentar a produção de alimentos no país.
“Vamos criar crédito e ao mesmo tempo uma espécie de seguro, fundo, para que se a pessoa quebrar você possa com aquele fundo cobrir as necessidades da pessoa”, seguiu o petista, que busca fortalecer as pontes com o agronegócio, bastante ligado ao presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
Para combater a alta de preços dos alimentos, Lula propõe a criação de uma política nacional de abastecimento a partir da:
- retomada dos estoques reguladores;
- ampliação das políticas de financiamento da produção de alimentos orgânicos e de pequenos agricultores.
Para Lula, a fome no País não é falta de dinheiro, mas “falta de vergonha” de quem governa o País. “Você pode facilitar o aumento da produção agrícola, sobretudo com o pequeno e médio produtor rural. Você pode fazer estoque e, fazendo estoque, controlar o preço. Vai colocar mais produto no mercado quando o preço estiver alto. Fizemos isso, a Conab era uma coisa importante no meu governo. Na Conab a gente guardava uma espécie de estoque regulador”, afirmou futuro comandante do Palácio do Planalto.
Taxação das exportações
Anunciado pela Câmara dos Deputados, o projeto exige Imposto de Exportação sobre grãos e carnes, com a justificativa de que as exportações ameaçam o abastecimento interno. O Projeto de Lei 1586/22 determina a cobrança de Imposto de Exportação sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros quando houver algum risco ao abastecimento interno.
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O texto em análise, que dos 56 deputados federais do PT, 22 aparecem como autores na Câmara dos Deputados, visa alterar o Decreto-Lei 1.578/77, que instituiu esse tributo no País. O recesso parlamentar teve fim e, com isso, deputados federais e senadores retornaram às atividades – votar, apresentar e analisar propostas — inclusive questões importantes para agro brasileiro.
“A proposta visa corrigir uma contradição que afronta o interesse público no País: a abusividade dos volumes de alimentos exportados em contexto de volatilidade de preços e de insuficiência no abastecimento interno”, afirmaram os autores da proposta, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) e outros parlamentares apoiadores da proposta.
