Publicação de decreto atende a uma exigência do STF; A Funai pode determinar retirada obrigatória de ocupantes e utilizar outros meios de proteção.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela instituição. A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado.
Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.
Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.
Os agentes da Fundação devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.
Os alvos da força policial da Funai incluem:
- Quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras;
- Quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e
- Quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios
Retirada obrigatória de ocupantes
A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.
A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.
A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Indicador do café arábica também atinge recorde real diário
O Indicador CEPEA/ESALQ do café arábica tipo 6, bebida dura para melhor, posto na capital paulista, inicia fevereiro com máximas.
Continue Reading Indicador do café arábica também atinge recorde real diário
Preço do algodão se enfraquece em janeiro
Alguns vendedores estiveram ativos no spot nacional ao longo de janeiro, mas a demanda desaquecida explica o enfraquecimento das cotações.
Continue Reading Preço do algodão se enfraquece em janeiro
Tradicional leilão do Quarto de Milha supera expectativa de faturamento
O pregão de um dos maiores e mais tradicionais leilões da raça Quarto de Milha chegou à sua 21ª edição, realizado pelo Ana Dantas Ranch. Entre os destaques do evento, estiveram o lançamento do projeto Palooza In Concert e a apresentação de Gunner Roxo AD.
Continue Reading Tradicional leilão do Quarto de Milha supera expectativa de faturamento
Boi gordo segue a R$ 330/@ com maior disputa entre frigoríficos e pecuaristas
Foi observado uma alta pontual no preço do boi gordo, com destaque para São Paulo, onde a dificuldade na aquisição de boiadas levou os frigoríficos a disputarem de forma mais intensa os animais terminados.
Continue Reading Boi gordo segue a R$ 330/@ com maior disputa entre frigoríficos e pecuaristas
Inpasa consolida título de maior produtora de etanol de milho do mundo
A empresa tem intensificado sua presença no setor por meio de investimentos significativos. Em setembro de 2024, a Inpasa anunciou um aporte de R$ 1,2 bilhão para a construção de uma nova usina em Luís Eduardo Magalhães, na Bahia.
Continue Reading Inpasa consolida título de maior produtora de etanol de milho do mundo
Pequi: o precioso ouro do Cerrado que você precisa conhecer
Com um aroma inconfundível e um sabor marcante, o pequi não apenas dá identidade à gastronomia local, mas também movimenta a economia e contribui para a conservação do Cerrado, um dos biomas mais ameaçados do Brasil
Continue Reading Pequi: o precioso ouro do Cerrado que você precisa conhecer
