Publicação de decreto atende a uma exigência do STF; A Funai pode determinar retirada obrigatória de ocupantes e utilizar outros meios de proteção.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela instituição. A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado.
Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.
Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.
Os agentes da Fundação devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.
Os alvos da força policial da Funai incluem:
- Quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras;
- Quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e
- Quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios
Retirada obrigatória de ocupantes
A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.
A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.
A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Conheça a raça Brabantes, os cavalos mais fortes do mundo
Criados para o trabalho pesado, esses gigantes gentis da Bélgica conquistaram o mundo com força, docilidade e resistência, e hoje, os Brabantes lutam contra a extinção de linhagens raras.
Continue Reading Conheça a raça Brabantes, os cavalos mais fortes do mundo
Brasil ganha o título de melhor corte bovino do mundo no World Butchers’ Challenge 2025
Equipe brasileira conquista reconhecimento internacional com técnica, criatividade e homenagem à Amazônia na maior competição de açougueiros do mundo, criação original Meat Acordeon ganha o título de melhor corte bovino do mundo
Georreferenciamento será exigido para imóveis rurais de até 25 hectares
Regra que exige o georreferenciamento entra em vigor em novembro deste ano e impacta transferências de propriedade, financiamentos e cálculo do ITR para imóveis rurais de até 25 hectares
Continue Reading Georreferenciamento será exigido para imóveis rurais de até 25 hectares
Setor de máquinas e equipamentos agrícolas deve movimentar R$ 65 bilhões na Agrishow
Projeção reflete a busca do produtor por recursos que tragam eficiência, maior produtividade e sustentabilidade; segmento é um dos destaques da Agrishow, que chega à sua 30ª edição sendo palco de grandes inovações
Quadrilha rouba carga de bacalhau de quase R$ 2 milhões às vésperas da Páscoa
Criminosos foram presos em flagrante descarregando as 25 toneladas da carga de bacalhau roubado no litoral paulista; carga era internacional e altamente valorizada para o período de Páscoa
Continue Reading Quadrilha rouba carga de bacalhau de quase R$ 2 milhões às vésperas da Páscoa
Como saber se o confinamento é a melhor estratégia?
O confinamento é um sistema intensivo de criação, no qual os bovinos são mantidos em currais ou baias com espaço limitado, sendo alimentados com dietas balanceadas
Continue Reading Como saber se o confinamento é a melhor estratégia?
