Em ano eleitoral, Lula assina pacote de medidas para a reforma agrária soma R$ 2,7 bilhões, envolve áreas em diferentes estados, reforça aproximação com o MST e reacende o embate político com a bancada do agronegócio no Congresso
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou o ano eleitoral com um gesto político de forte impacto no campo: a assinatura de decretos que autorizam a desapropriação de sete fazendas para fins de reforma agrária, medida que amplia o diálogo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e reacende tensões com representantes do agronegócio no Congresso Nacional. A iniciativa integra um pacote mais amplo de ações avaliado em R$ 2,7 bilhões, anunciado pelo Palácio do Planalto como parte da retomada da política agrária no terceiro mandato do petista .
O anúncio ocorreu poucos dias após a realização do 14º Encontro Nacional do MST, em Salvador (BA), evento que contou com a presença de Lula e no qual o movimento voltou a cobrar maior celeridade do governo na criação de novos assentamentos. A sinalização positiva veio em forma de decretos publicados oficialmente, reforçando o estreitamento da relação histórica entre o PT e o MST, especialmente em um contexto eleitoral considerado estratégico pelo Planalto.
Onde estão as áreas desapropriadas para o MST
De acordo com os decretos assinados, as áreas contempladas estão distribuídas em diferentes regiões do país, abrangendo estados como São Paulo, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, além de imóveis rurais em regiões marcadas por conflitos agrários históricos. Entre os destaques está a Fazenda Três Irmãos, em Palmeira d’Oeste (SP), com 504 hectares, destinada a atender 47 famílias, ao custo de R$ 29 milhões. No mesmo estado, também foram incluídas as fazendas Santa Fé, nos municípios de Gália e Ubirajara, e Cascimba, em Apiaí .
Outros decretos abrangem a Fazenda Floresta, no Rio Grande do Norte, com cerca de 700 hectares, imóveis rurais em Nova Olímpia (MT), somando mais de 2,3 mil hectares, e o Horto Florestal CESA, localizado em Vitória das Missões (RS). Segundo o governo, todas as áreas foram classificadas como improdutivas, condição prevista na legislação para fins de desapropriação por interesse social.
Conflitos históricos e discurso de pacificação
Além do aspecto produtivo, o governo argumenta que parte das desapropriações busca resolver conflitos antigos no campo. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, defendeu que os novos assentamentos são criados “dentro da lei” e têm como objetivo promover a paz no meio rural, evitando a perpetuação de disputas violentas por terra .
Entre os casos emblemáticos está a Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo (MG), cenário de um dos episódios mais violentos da história recente do conflito agrário brasileiro, quando cinco integrantes do MST foram assassinados em 2004. O governo também anunciou a conclusão do processo de assentamento da Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco (PA), local de um massacre ocorrido em 2017 que resultou na morte de dez pessoas .
Reação política e tensão com o agronegócio
A iniciativa do Planalto é acompanhada com cautela pela bancada do agronegócio, que aguarda a publicação detalhada das áreas desapropriadas para se manifestar oficialmente. Parlamentares do setor veem o movimento como um aceno político ao MST em ano eleitoral, com potencial de gerar insegurança jurídica e reacender debates sobre direito de propriedade.
Nos bastidores, a avaliação é de que o governo busca reorganizar sua base social no campo, após críticas públicas do próprio MST ao ritmo da reforma agrária nos primeiros anos do mandato. Em carta divulgada em 2025, o movimento questionou diretamente o presidente: “Lula, cadê a reforma agrária?”, cobrando avanços mais concretos na pauta .
Eleição, engajamento e estratégia
O reforço da relação com o MST também passa pelo cenário eleitoral. Durante o encontro nacional do movimento, Lula incentivou o engajamento político dos militantes, em um momento em que o MST anunciou o lançamento de 18 candidaturas ao Legislativo em 2026, sendo 12 para assembleias estaduais e seis para a Câmara dos Deputados. Atualmente, o movimento ocupa três cadeiras no Congresso Nacional.
Ao justificar o ritmo das ações, Lula afirmou que encontrou o Incra fragilizado estruturalmente ao reassumir a Presidência, mas reiterou o compromisso de acelerar as entregas ao longo do ano, prometendo novas reuniões com movimentos sociais para discutir avanços e pendências da política agrária.
Função social da terra no centro do debate
Os decretos assinados fazem parte de um processo iniciado em março do ano anterior e têm como base o Estatuto da Terra, legislação de 1964 que estabelece a função social da propriedade rural como princípio constitucional. Segundo o governo, o objetivo é dar destinação produtiva a áreas improdutivas e reduzir o passivo histórico de famílias acampadas à espera de assentamento .
Enquanto movimentos sociais veem as medidas como simbólicas e necessárias, representantes do setor produtivo alertam para os impactos políticos e econômicos das desapropriações. Em meio à disputa de narrativas, a reforma agrária volta ao centro do debate nacional — agora, com peso ainda maior diante do calendário eleitoral.
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